Notícia - Marco Civil da Internet divide opiniões sobre direitos autorais

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2012/11/marco-civil-da-internet-divide-opinioes-sobre-direitos-autorais.html acessado em 20/11/2012 às 13h21.

Aluno: Israel Pereira Marcelino

================================================== Resumo ==================================================

A internet possibilitou o compartilhamento de arquivos e informações em massa através dos sites. Atualmente, no Brasil, quando alguns destes arquivos violam direitos autorais, basta uma notificação aos provedores para que o material que seja retirado da internet, segundo produtores de discos, editores de livros e compositores que se reuniram na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro.

Contudo, o que propõe o Marco Civil da Internet, um projeto de lei que pretende estabelecer direitos e deveres na rede, é diferente do descrito acima. Segundo um dos artigos descritos no Marco Civil da Internet, os provedores só seriam obrigados a retirar determinado conteúdo se houver uma decisão judicial.

Segundo Marisa Galdelman, diretora executiva da União Brasileira dos Compositores, o problema criado por este artigo é que o provedor de conteúdo só poderá ser responsabilizado se ele descumprir uma ordem judicial.  Segundo Sydney Santos, advogado da União Brasileira dos Compositores,  “A partir do momento em que eu posso fazer o upload de tudo e ficar sentado esperando uma ordem judicial para eu retirar, é de um privilégio e de uma facilidade absurdas”. O entendimento atual é que os provedores podem ser responsabilizados a partir da data em que receberam uma comunicação de quem detém o direito do conteúdo. 

No ano passado, praticamente, todas as 80 mil notificações feitas aos provedores foram atendidas sem necessidade de se recorrer à Justiça.  

O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), informou, em nota, que o texto do projeto de lei ainda passa por revisões, e admitiu que pode haver mudanças. O relatório deve ser apresentado para votação ainda esta semana.

================================================= Comentário =================================================

O acesso a conteúdos que violem direitos autorais na internet é incrivelmente fácil, uma vez que existem vários sites e programas que permitem o download e troca de arquivos sem nenhum controle,  fazendo com que autores e detentores de direitos econômicos sejam constantemente prejudicados pela pirataria na internet. Deste modo políticas que venham a proteger direitos autorais na internet são extremamente importantes pois, além de passar credibilidade ao país, atraem investidores internos e externos.

Assim sendo, com relação ao artigo enfatizado no Marco Civil da Internet, eu não concordo com o mesmo. Fazer com que os provedores só venham a retirar os conteúdos que violam direitos autorais da internet após ordem judicial é criar uma burocracia que custa tempo, dinheiro e prejuízo aos autores ou detentores dos direitos econômicos do conteúdo e, por sua vez, beneficia quem se aproveita da pirataria. 

No entanto, como visto no texto da aula, para diminuir a pirataria, não basta somente criar leis e regras; o problema é mais profundo e, pelo menos aqui no Brasil, parte do problema tem início na nossa cultura, ou no "jeitinho brasileiro, conforme trata o texto da aula. Temos a preferência pelo mais fácil e mais barato. O "jeitinho brasileiro" leva a pensar que se podemos encontrar o arquivo ou programa "pirateado" rapidamente e de graça na internet e, por sua vez, se o mesmo arquivo "legalizado" tem um custo alto de se adquirir, por que gastar dinheiro com o "legalizado"? Um exemplo claro é o sistema operacional Windows 7. Comprar este sistema operacional legalmente no modo Ultimate (o modo mais completo para usuários finais) custa, em média 450 a 550 reais. Porque pagar quase um salário mínimo num programa se é possível conseguir o mesmo gratuitamente na internet?

Uma saída para este problema seria diminuir o preço dos produtos originais, conforme ocorre em países como os EUA. Se o mesmo Windows fosse mais acessível financeiramente aqui no país, as vendas poderiam aumentar, uma vez que uma parte considerável das pessoas não utilizam produtos piratas por prazer, mas sim por necessidade. Observa-se isto nos EUA: o salário mínimo neste país é 1160 dólares e o mesmo Windows 7 custa por volta de 300 dólares. Pode-se concluir que, comparando o preço do produto com o salário mínimo dos EUA, o valor do mesmo é muito mais baixo do que o preço no no nosso país. Este fato remonta a um dado contido no texto da aula: a pirataria nos EUA é menor,  de modo que concluimos que a taxa de compra de produtos originais é maior.

É claro que esta é uma análise simplista do problema. No entanto, com esta análise, observa-se que muitas coisas devem ser repensadas no Brasil.