Civil
"CONTRATO DE CORRETAGEM NO ATUAL CÓDIGO CIVIL"
O objetivo geral do presente artigo é apontar a principal modificação do Código Civil de 2002 que implicou a responsabilidade do corretor de imóveis no contrato de corretagem.
"As modalidades das Obrigações"
O procedimento sumário
O procedimento comum pode ser classificado em ordinário e sumário, sendo este cabível pelo critério do valor da causa ou em razão da matéria, conforme previsão legal.
"A função social e os bens móveis"
"Um breve relato acerca da união estável"
O princípio do contraditório e o inquérito civil
O locatário pode votar na assembleia de condomínio?
A questão acerca da possibilidade ou não dos locatários votarem na assembleia do condomínio é dúvida recorrente e sua reposta não chega a ser um consenso, razão pela qual se torna relevante o tema.
Apresentação antecipada de cheque pós-datado: fato gerador de danos morais e materiais?
Alienação parental - AP
INTRODUÇÃO
A Boa-fé objetiva no reconhecimento da paternidade socioafetiva e a indispensabilidade da autonomia da vontade
rigação social.
O desafio processual que envolve as obrigações de fazer
O Judiciário dispõe de amparo normativo para fornecer solução justa e satisfatória aos litígios que envolvam obrigações de fazer.
O caráter administrativo do registro de candidatura
O registro de candidatura é procedimento meramente administrativo, muito semelhante a uma admissão, não sendo de forma alguma processo de natureza ímpar, como sustentam alguns doutrinadores.
Do princípio da publicidade no registro de títulos e documentos e civil de pessoa jurídica: da sua aplicação para documentos de registro obrigatório e de registro não obrigatório, e de seu caráter constitutivo ou não de direitos nestas espécies
1. INTRODUÇÃO
Colisão entre as ampliações dos efeitos do Recurso Extraordinário e as normas do art. 52, X, da Constituição Federal e do art. 469, I, do Código de Processo Civil
Justiça Gratuita no Brasil: Procedimento e isenções legais
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Justiça gratuita e isenções concedidas pela lei 1.060/50. 3. Procedimento necessário para a concessão da justiça gratuita. 4. Considerações Finais. 5. Referências bibliográficas.
Da natureza jurídica e das características essenciais das entidades fechadas de previdência complementar
A Lei Complementar nº 109/2001 apresenta as diretrizes para compreensão e definição do conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC, no termos dos seus arts. 31 e 32, que dispõem:
"Introdução à Falência"
Servidão minerária
A servidão de mina é um direito real constituído em favor do título minerário, acessório a esse, motivo pelo qual também acopla a natureza de utilidade pública, que não pode ser confundido com as servidões previstas no Código Civil, em que predominam o interesse individual.
O adimplemento substancial como causa impeditiva da resolução contratual
O ente estatal na vocação sucessória: notas acerca da herança jacente e a herança vacante
Não sobrevindo parente sucessível, ou tendo ele repudiado a herança, devolve-se esta ao Estado.
Atuação de empresas estatais no exterior: o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Procura-se dirimir a dúvida sobre a possibilidade jurídica de a ECT prestar serviços postais no exterior, estudando-se, para tal desiderato, o significado do princípio da especialidade no Direito Administrativo.
IRPJ e CSLL: omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS
Assunto: Autos de infração exigindo IRPJ e CSLL
CONSULTA
A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina (PI) porque:
Por um redimensionamento do procedimento no processo civil à luz da relação jurídica de direito material
O processo, para a doutrina processual clássica, não se resume ao procedimento.
Enquanto o procedimento consiste em um conjunto ou sequencia de atos processuais, o processo deve ser encarado como uma relação jurídica informada por princípios.
As implicações da "agiotagem" no âmbito cível e criminal
Direito de Família no Código Civil: A celebração do casamento
A presunção de paternidade na união estável
Ao fazer referência expressa à presunção de filiação durante a constância do casamento, o legislador perdeu a oportunidade de garantir idêntica proteção aos filhos nascidos durante a constância de uma união estável.
A fórmula "saisine" no Direito Sucessório
A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido.
A revelia e o projeto do novo Código de Processo Civil (PLC 8.046/10)
Quando o juiz verificar que os efeitos da revelia não incidem sobre o caso concreto, pode determinar que o réu revel produza provas nos autos, desde que se faça representar antes do encerramento da fase instrutória.
"Empresa individual de responsabilidade limitada"
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,empresa-individual-de-responsabilidade-limitada,32963.html
"Breve análise das mudanças no requisito de prequestionamento com base no projeto do novo Código de Processo Civil (PL 166/2010)"
