Civil
"A lesão nos contratos"
"Direito de Vizinhança: Anotações às Limitações Legais à Propriedade Similares à Servidão"
Alimentos complementares em face dos avós
Propriedade móvel: formas de aquisição
Introdução
Sucessão testamentária
As penalidades pela litigância de má-fé no processo civil brasileiro
O estágio do estudante de direito e suas fraudes
Trata das peculiaridades existentes ao contrato de estágio do estudante de direito e das fraudes que costumam ocorrer.
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Projeto Lei n° 3.401/08
Alguns mecanismos criados pelo direito tentam reduzir este risco, facilitando o exercício da empresa e garantindo uma certa segurança aos empreendedores, que assim podem com maior segurança borbulhar suas mentes com novas ideias.
A vulgarização da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Trata acerca da tendência do operador do direito em não observar as regras determinadas para a aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica e o que isto pode implicar para o empresário e para
USUCAPIÃO - BREVES CONSIDERAÇÕES
Antes de começarmos nosso estudo sobre a usucapião, é de extrema importância trazer a tona o que o legislador deixou gravado em nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, no que tange o tema em pauta:
"A legalização do aborto em fetos anencefálos no Brasil"
A questão da legalização do aborto em fetos anencéfalos envolve não só questões jurídicas, mas também religiosas, costumeiras.
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança II
PLANO COLLOR I
Conceito: consistiu no conjunto de medidas econômicas na tentativa de estabilizar a inflação, instituída no Governo Collor, que abrangeu os meses de março, abril e maio de 1990.
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança III
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança I
Conceito: foi um Plano Econômico, instituído pelo Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, na data de 16 de junho de 1987, no Governo Sarney, com a finalidade de controlar a infração.
A sucessão do companheiro no novo Código Civil
Dentre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 no tocante ao Direito Sucessório, destacam-se as disposições acerca da sucessão da companheira, o que não era previsto na legislação anteriormente vigente.
A teoria da imprevisão e seus reflexos na função social do contrato
1. A Teoria da Imprevisão
1.1. Introdução
O Recurso Especial representativo de controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal
Tutela de urgência no recurso de apelação
A defesa do devedor no microssistema processual do Juizado Especial Cível e a Lei n. 11.232/05
A existência de título executivo judicial1 permite ao credor buscar, como é sabido, a satisfação de seu crédito através de provocação ao Poder Judiciário, mediante pedido de cumprimento da ordem judicial.
Responsabilidade civil por fato de outrem
No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, que estiverem sob seu poder e em sua companhia.
As inovações do CPC e seu comparativo com o Código em vigência
Nuances da Lei 12.010/2009
Resumo. O presente trabalho pontua a importância da família no contexto moderno, família essa provida ou desprovida de sangue, constituída essencialmente por relações de afeto e suas conseqüências.
Do regime de bens no Código Civil de 2002
Com a ocorrência do matrimônio ou a caracterização da união estável, incute-se o casal ao regramento jurídico do regime de bens, incidindo o direito patrimonial no microuniverso jurídico do Direito de Família.
A propriedade e sua instituição
Comentários iniciais ao Estatuto do Idoso
Sumário: Bibliografia. Resumo. Abstract. Palavras-chave. Key-words. Introdução.
Bibliografia.
União civil entre pessoas do mesmo sexo (Projeto de Lei 1151/95)
Este trabalho não tem o propósito de estabelecer uma crítica pessoal ao tipo de relação que aborda.
A responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo
Casamento entre pessoas de mesmo sexo
Teoria da aparência na defesa dos interesses do alimentado
Abandono afetivo: como cumprir o dever de cuidar sem amar?