Civil

O presente artigo trata sobre a aplicabilidade da Teoria do Valor do Desestímulo, precedida no Brasil pelo saudoso Prof. Carlos Alberto Bitta, onde tem por escopo a fixação do valor indenizatório levando em consideração o binômio compensação-punição.

Trata-se de uma compilação sintética e crítica das doutrinas modernas sobre o tema a Responsabilidade Civil através do prisma civil-constitucional voltada aos que pretendem iniciar os estudos no assunto.

1 INTRODUÇÃO

O artigo tem por intuito um estudo crítico da função social da propriedade rural, sua desapropriação, bem como o papel desenvolvido pelo MST na constante luta para a efetivação da reforma agrária,bem como os direitos e garantias constitucionais.

No presente artigo serão apresentados alguns problemas polêmicos do compromisso de compra e venda de imóveis. Mais especificamente aqueles voltados a eventuais ônus que recaiam sobre a pessoa do vendedor (ex: ações trabalhistas).

Considerações sobre a Lei no. 12.112/09 que alterou artigos da Lei do Inquilinato.

SUMÁRIO

1 Introdução. 2 Registro de Imóveis. Motivo e Objetivos. 3 Princípios do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro. 4 A Atividade registral na prática: informações fundamentais. 5 Considerações Finais. 6 Bibliografia.

Desde o surgimento da era da energia nuclear[1], os operadores do direito se depararam com problemas jurídicos, inicialmente pela ausência de legislação sobre o assunto e, em seguida, em função da polarização de opiniões sobre o uso da energia nuclear.

O presente artigo relaciona as limitações administrativas impostas ao particular com a finalidade de se preservar ecossistemas fragilizados com o direito de propriedade. O propietário deve ser indenizado ou não? Isto é o que responderemos.

“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando o seu desconhecimento.”[i]

Tendo em vista que o legislador reforçou que o contrato de seguro é regido pelo princípio da boa fé objetiva e pela função social do contrato, chegamos à conclusão de que tanto o segurado quanto o segurador devem agir com probidade e lealdade no seu cumprimento.

Discute da possibilidade de pedido de dano moral pela pessoa jurídica na vigência do novo Código Civil brasileiro.

Discute a mudança na forma de contagem dos juros em ações de indenização de danos materiais ou morais com o novo Código Civil.

Pretende orientar sobre a possibilidade de interdição parcial das pessoas portadoras de Síndrome de Down.

Analisar-se-á a ampliação das categorias de danos e o tratamento jurisprudencial dado aos chamados novos danos, aqui aventados em três espécies: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance, os quais representam uma nova e

RESUMO

Sumário: 1- Instrução; 2- Passagem forçada; 3- Servidão de passagem; 4- Distinções entre os institutos; 5- Conclusão; 6- Referências.

INTRODUÇÃO

Introdução 

No Direito Romano o jogo era proibido, não produzindo obrigação nenhuma. Excepcionavam-se apenas os jogos cuja finalidade era o exercício atlético e a ginástica. No entanto, a aposta tinha proteção legal, especialmente as referentes às dívidas.