Civil
A responsabilidade civil pré-contratual
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Aspectos da Sucessão Testamentária na França e na Itália
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Algumas considerações sobre os direitos da personalidade
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A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o código civil de 2002
Resumo: Diante da importância que a pessoa jurídica possui para o direito e para a sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício.
Análise da cessão de direitos hereditários com base na legislação civil vigente
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A questão da prova do contrato eletrônico no Brasil e a criptografia
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Petição de Inexistência de Débito
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Estudos Gerais Acerca do Direito das Coisas
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Bens jurídicos no código civil de 2002
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Efeitos jurídicos e patrimoniais na dissolução da união estável
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A incongruencia concernente as obrigações alternativas
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A posse e suas vertentes no Direito
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Pensão Alimentícia: Início e Término
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A responsabilidade civil nos contratos de compras coletivas
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A função social da propriedade e as ações possessórias
A Constituição Federal Brasileira de 1988 ao elencar entre os direitos e garantias fundamentais o da função social da propriedade, alterou o conteúdo desta, que não pode ser mais entendida na acepção individualista do Código Civil Brasileiro.
Responsabilidade Civil do Estado decorrente da perda de uma chance.
TEIXEIRA, Juliana. Responsabilidade Civil do Estado decorrente da perda de uma chance. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
A Figura do Testamenteiro no Código Civil: Singelas Ponderações
Alimentos à luz do código civil brasileiro de 2002
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A responsabilidade civil do Estado por furtos de veículos automotores estacionados na Zona Azul
Os efeitos da aplicação do nexo técnico epidemiológico à responsabilidade civil por acidente de trabalho
Responsabilidade civil do Estado em casos de acidentes provocados pela má conservação da via pública - entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Neodireito
Resumo:
Considerações acerca da inversão do ônus da prova
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Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
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Abordagem sobre recente lei que regulamentou a proporcionalidade do aviso-prévio, previsto desde 1988, por ocasião da promulgação da Constituição cidadã, mas que, em razão da morosidade legislativa, somente agora tornou-se lei.
Aspectos jurídicos sobre aval e fiança e suas distinções
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Análise objetiva e esclarecedora das garantias fidejussórias mais populares no cotidiano, o aval e a fiança, com uma abordagem dos seus aspectos e as respectivas distinções.
Os novos danos: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance
Resumo: Este artigo analisa a ampliação das categorias de danos e o tratamento jurisprudencial dado aos chamados novos danos, aqui aventados em três espécies: danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda de uma chance, os quais representam uma nova e importante dimensão a ser dada naquilo que remete à responsabilidade c
O erro de diagnóstico médico e a teoria da perda de uma chance: linhas sobre a questão indenitária
Resumo: O estudo objetiva prescrutar a possibilidade de responsabilização do médico pela perda de uma chance quando houver erro de diagnóstico.
Conceitos fundamentais para o estudo da prisão civil na atualidade: os tratados internacionais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as Prisões Civis enquanto Elemento Constitutivo admitido no atual Ordenamento Jurídico. Percebe-se que até pouco tempo, não havia dúvida acerca dessa espécie de prisão, em especial no tocante à questão do Depositário Infiel.
Aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos interempresariais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: fundamento da decisão versus argumentação retórica – análise jurisprudencial de 2009
Resumo: O presente estudo visa delinear um perfil da forma com a qual o Tribunal de Justiça de São Paulo vem aplicando o princípio da boa-fé objetiva na solução das lides envolvendo contratos interempresariais, vale dizer, entre pessoas jurídicas de direito privado.
A função social da propriedade agrária e a sua colocação histórica, semântica e normativa
Resumo: O presente artigo analisa a função social da propriedade agrária. Para tanto, sugere-se uma análise primeiramente do ponto de vista histórico, tanto no que se diz respeito ao cenário mundial, quanto ao nacional.
