Civil
A importância das serventias extrajudicias no processo de desjudicialização
A atuação das serventias notariais e registrais em procedimentos antes de competência exclusiva do Poder Judiciário.
A (im)penhorabilidade das benfeitorias voluptuárias com base no direito constitucional ao lazer
As benfeitorias voluptuárias são conceituadas pela doutrina como de simples deleite ou recreio.
Contraditório administrativo na demarcação de terras indígenas
Não há ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a demarcação de terras tradicionais indígenas realizada nos termos do Decreto 1.775/98.
Endowments no Brasil: a importação de uma estratégia de sustentabilidade
Criados para as mais diversas causas de interesse coletivo, os endowments permitiram às entidades filantrópicas e educacionais edificar uma base financeira sólida, capaz de sustentar ou complementar suas atividades com recursos ge
O exercício do direito à liberdade de expressão nas redes sociais e a tutela preventiva dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas
Abusos praticados contra a imagem ou a reputação das pessoas jurídicas no exercício da liberdade de expressão em redes sociais devem ser combatidos, sendo imprescindível estabelecer limites para tais situa&cce
Aquisição de imóvel por estrangeiros
Não há aquisição de propriedade pelo estrangeiro nos casos em que há vedação legal: pode existir aquisição de algum outro direito, passível de proteção judicial, mas n
Recebimento indevido de benefício previdenciário após o óbito do beneficiário
O recebimento indevido de benefício previdenciário após o óbito do beneficiário caracteriza o crime de estelionato contra entidade de direito público (art.
IPVA: do domicílio tributário do sujeito passivo
Domicílio tributário do proprietário do veículo é local onde o IPVA será devido. Identifica o Estado credor.
Homologação de divórcio realizado no estrangeiro
Desde a EC 66, não mais se justificam as exigências legais para reconhecimento de divórcio ocorrido no estrangeiro, que tinha por escopo adotar o mesmo rigor para as situações de divórcio no Brasil e no estrang
Entre a verdade e a aparência: a dissimulação nos negócios jurídicos
Responsabilidade ambiental da administração pública por danos decorrentes de condutas omissivas na visão da jurisprudência brasileira
Ainda prevalece a responsabilidade subjetiva da Administração por danos ambientais nas hipóteses de omissão, mas é preciso implementar um regime constitucional atruibuindo o mesmo regime de responsabilidade objetiva
Personalidade do nascituro
Um artigo controvertido
Capacidade e legitimação nos negócios jurídicos
Índice : Introdução; 1. Resumo; 2. Abrangências; 2.1. Começo e fim da personalidade jurídica; 2.2. Os absoluta e relativamente incapazes; 2.2.1. o menor de dezesseis anos; 2.2.2.
O registro imobiliário do parcelamento popular e dos contratos dele decorrentes
Entende-se como parcelamento do solo urbano, regulado pela Lei n. 6.766/79, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação. A lei define dois tipos de parcelamento: o loteamento e o desmembramento.
As certidões previdenciárias do INSS e Receita Federal e o momento de sua apresentação na transmissão definitiva de bens imóveis
A motivação para escrever este ensaio fundamenta-se em divergência jurisprudencial existente entre o Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo e Decisão de caráter normativo proferida pela 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo.
O Direito Privado como um "sistema em construção"
"Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione giuridica; siamo s
A Reforma do Código Civil: apreciação das emendas do Senado Federal ao projeto
1. Introdução :
Constitucionalização do Direito Civil
1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Elementos Básicos Para a Compreensão do Conceito de Alienação Parental
Elementos Básicos Para a Compreensão do Conceito de Alienação Parental
Texto enviado ao JurisWay em 19/8/2010.
A posse, modos aquisitivos e a possível fundamentação no Direito.
A posse, modos aquisitivos e a possível fundamentação no Direito.
A posse, modos aquisitivos e a possível fundamentação no Direito.
Danilo Dias Andrade Santana
RESUMO
A posse, modos aquisitivos e a possível fundamentação no Direito.
RESUMO
Negócio jurídico: uma essência cotidiana
Resumo: Seguindo o pressuposto abaixo, é discutida a importância do negócio jurídico no âmbito do Direito, tendo em vista, seu conceito e sua essência sobre os acontecimentos que predominam no dia-a-dia do ser humano.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas de subordinação
Resumo
Eficácia dos Direitos Fundamentais
1. INTRODUÇAO
1.1. Direitos Fundamentais - ordem subjetiva e objetiva
Na ordem normativa constitucional os direitos fundamentais são, ao mesmo tempo, valores subjetivos e objetivos.
A concepção clássica, o surgimento do debate e a discussão terminológica sobre a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas
1 INTRODUÇÃO
Evidencia-se que os direitos fundamentais são concebidos, originariamente, como direitos subjetivos públicos, ou seja, como direitos do cidadão em face do Estado.
