Civil
Multa por infração à legislação trabalhista: decadência e prescrição
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Prescrição e decadência dos créditos não tributários cobrados pela Fazenda Nacional na Justiça do trabalho. 3. Considerações Finais. 4. Referências bibliográficas.
"Princípios Norteadores do Contrato: A Valoração do Pós-Positivismo no Código Civil Brasileiro"
"Direito Real de Superfície"
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,direito-real-de-superficie,38020.html
Las cláusulas sociales en la contratación pública
El contrato de concesión de obras públicas
Direitos Reais de Usufruto, Uso e Habitação
RESUMO: O direito das coisas é o instituto do direito civil do qual trata das relações jurídicas equivalentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Dentro do direito das coisas é que vimos os direitos reais.
Método de cobrança de glosas na análise tardia de prestação de contas de convênios
Nos casos de convênios já encerrados, questiona-se a forma de cobrança das glosas, especificamente quanto ao marco final de incidência de correção monetária e juros moratórios em caso de atraso por parte da Administração na conclusão da análise da prestação de contas.
Repristinação, Revogação e o Decreto nº 24.645/34
Repristinação, Revogação e o Decreto nº 24.645/34
O conceito de documento novo para o cabimento de ação rescisória
Introdução
A ação rescisória, nas lições do Professor Alexandre Freitas Câmara, pode ser conceituada como a “demanda autônoma de impugnação de provimentos de mérito transitados em julgado, com eventual rejulgamento da matéria neles apreciada”.
Sobre a obrigação propter rem
Seguindo a tradução livre do latim, temos que esta é uma obrigação em razão (propter)[1] da coisa (rem)[2].
Relações socioafetivas
A doutrina brasileira, principalmente, após o texto constitucional de 1998, impulsionada pelo principio constitucional da dignidade da pessoa humana foi obrigada a elastecer – sim, obrigada – suas classificações quanto às relações de parentesco.
A imposição do regime de separação de bens aos sexagenários
1. INTRODUÇÃO
O artigo 1.641 do Código Civil Brasileiro enumera o rol de hipóteses em que o regime de separação de bens é obrigatório. Diante da imposição legal, não há necessidade de pacto antenupcial.
A legalidade da recusa de troca por arrependimento de produtos em promoção
A notificação prévia das inscrições nos cadastros restritivos de crédito
Grande são os danos causados pelos órgãos de proteção ao crédito aos consumidores, sendo que estes órgãos deveriam cumprir uma série de requisitos para realizar inscrições em seus cadastros, o que não vem sen
Novos rumos da alienação fiduciária em garantia
Em face da Lei nº 10.931/2004, onde foi alterada a legislação processual e material da alienação fiduciária em garantia, necessária a demonstração de impertinência pelo que passam este instituto na forma aposta em nossa legis
A prisão civil em alimentos e a incidência das prestações pretéritas
A incidência das prestações pretéritas sobre a decisão que decreta a prisão em alimentos, sempre foi alvo de discussão doutrinária e jurisprudencial, no sentido de se compreender o binômio necessidade versus atualidade.
Direitos de Personalidade e Internet
'Ubi societas, ibi jus'. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet.
A exigência de amostras no pregão
Breve análise sobre a exigência de amostras na modalidade pregão.
Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil
1 Ideias gerais sobre o tema.
Este artigo, procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o aprendizado do tema.
A Adoção no Direito Brasileiro
I. Introdução
Breve Reflexión sobre el Notario
Disponível em: http://www.revistanotarios.com/files/Breve%20Re%EF%AC%82exi%C3%B3n%20sob...
Riesgo y Seguridad en los Contratos
Disponível em: http://www.revistanotarios.com/files/Riesgo%20y%20Seguridad%20en%20los%2...
A adoção na legislação brasileira
Os efeitos da adoção
"A Defensoria Pública e a curadoria especial em favor da criança e do adolescente"
"Aspectos práticos e teóricos acerca dos recursos especiais repetitivos com o advento da Lei nº 11.672/08"
"Sucessão do cônjuge maior de 60 anos casado com separação obrigatória de bens"
A responsabilidade civil do estado nos acidentes de trânsito ocorridos pela má conservação das vias terrestres
A ilegalidade da retenção do diploma escolar por atraso no pagamento da mensalidade
O adimplemento substancial como causa impeditiva da resolução contratual
I - INTRODUÇÃO
