Civil
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança I
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Bresser e Verão, numa interpretação jurisprudencial pelo TJ-PR.
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança I
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Bresser e Verão, numa interpretação jurisprudencial pelo TJ-PR.
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança II
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes aos Planos Econômicos Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
PLANO COLLOR I
Questões sobre os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança III
Questões atuais dos expurgos inflacionários das contas-poupanças, referentes às disposições comuns dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e II, numa interpretação jurisprudencial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Ação de exibição de documentos de contratos bancários e a interpretação do TJPR
Trata-se de uma análise jurisprudencial de questões recentes acerca da ação de exibição de documentos, referentes aos contratos bancários, com base em precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Ação de prestação de contas em face às instituições financeiras (visão do TJPR)
Artigo sobre a primeira fase da ação de prestação de contas, numa interpretação jurisprudencial dos Desembargadores integrantes do grupo de Câmaras Cíveis especializadas em contratos bancários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
Análise sobre a possibilidade de limitação dos juros compensatórios nos contratos bancários.
Da ilegalidade das tarifas bancárias de abertura de crédito e emissão de boleto ou carnê
Breve estudo sobre a ilegalidade da cobrança das tarifas bancárias de abertura de crédito (TAC) e de emissão de boleto (TEB) ou de carnê (TEC).
Nosso sistema jurídico precisa de um Código de Processo Civil Coletivo?
1. INTRODUÇÃO
A industrialização do dano moral
Sucessivas alterações do art. 83 da Lei nº 8.112/90 no que diz respeito ao tempo de gozo da licença por motivo de doença em pessoa da família
I – INTRODUÇÃO.
Sentença trabalhista e revisão de benefícios previdenciários
Decisões contraditórias entre liminar em agravo de instrumento e posterior sentença
I – INTRODUÇÃO.
Apontamentos básicos sobre o reexame necessário
1-) Introdução:
As Teorias da Ação e a Publicização do Processo
"O princípio do contraditório e o inquérito civil"
"Monopólio natural e serviços de telecomunicações"
A menoridade e os seus reflexos na união estável frente o advento da lei 12.015/09
A união estável, caso fosse reconhecida, somente poderia ter início a partir dos 14 anos de idade, uma vez que não há regra que vede este reconhecimento, diferente do que ocorre no casamento, mas deve-se salientar também que nunca poderá ser admitida antes dos 14 anos de idade.
Possibilidade de execução de quotas condominiais
Em 1964, a Lei Federal nº 4.591 trouxe a seguinte disposição:
A responsabilidade civil em caso do rompimento dos esponsais
1- Introdução
A etimologia da palavra esponsal deriva do latim spónsales ou sponsalium e significa o compromisso que antecede ao casamento, também conhecido como noivado.
Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual
Estudo da natureza jurídica e da responsabilidade civil por danos morais
Modos de perda da propriedade imóvel e móvel
Introdução
Umas das características da propriedade é a perpetuidade. Em princípio, a propriedade é irrevogável, transmitindo-se aos seus sucessores (artigo 1784 do CC).
Recorribilidade das sentenças extra, ultra e citra petita
Os contratos de adesão e sua interpretação
A existência de lei não é suficiente para que os infratores contumazes deixem de praticar abusividades nas cláusulas contratuais com prejuízos para o consumidor
Da legitimidade passiva do MST nas ações de direito de propriedade
Doutrina e jurisprudência vêm classificando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra como um ente dotado de personalidade processual. Por conseguinte, quando demandado em juízo, o MST não pode opor a irregularidade de sua constituição.
A sistemática do cumprimento de sentença: peculiaridades e pontos polêmicos
A execução de sentenças sofreu diversas alterações para atender os anseios sociais de eficiência e rapidez dos processos. No entanto, tal evolução deixou lacunas e trouxe dúvidas quanto ao novo procedimento, pontos estes que são o foco deste estudo.
Da necessidade de revisitação da prescrição intercorrente no processo civil
Se a prescrição intercorrente configura-se tão somente após a inércia da movimentação do procedimento já instaurado, tem-se que ela é uma medida de sanção para a falta de tramitação injustificada, maculadora da razoável duração do processo.
"Da competência funcional para julgar pedido declaratório de reconhecimento da existência de relação jurídica de união estável: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro concluindo pela competência funcional dos Juízes de Direito."
Da competência funcional para julgar pedido declaratório de reconhecimento da existência de relação jurídica de união estável: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro concluindo pela competência funcional dos Juízes de Direito.
"Considerações sobre a tutela, curatela e adoção."
