Administrativo
Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa
Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa
- Escrito por Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt
Poder de polícia e o serviço público - Considerações acerca do Poder Administrativo Imprimir
Poder de polícia e o serviço público - Considerações acerca do Poder Administrativo
- Escrito por Izabela Yassue
Patrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicos
Patrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicos
- Escrito por Janaina Bressan Tubiana
Os aspectos legais dos testes psicotécnicos em concursos públicos
Os aspectos legais dos testes psicotécnicos em concursos públicos
- Escrito por Pablo Garcia Assunção Couto
O empregado público e sua dispensa sem justa causa
O empregado público e sua dispensa sem justa causa
- Escrito por Marco Arlindo Tavares
Moralidade administrativa como princípio jurídico, conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade administrativa
Moralidade administrativa como princípio jurídico, conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade administrativa
- Escrito por Ticiana Barbosa Vasconcelos
Lei nº 11334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais favorável
Lei nº 11334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais favorável
- Escrito por João José Leal
1. Introdução
Informações e Revelia no Mandado de Segurança
Informações e Revelia no Mandado de Segurança
- Escrito por Tycho Brahe Fernandes
I - Introdução
O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/03
Traça breves linhas sobre a possibilidade de elaboração de quesitos pelo defensor durante o interrogatório do acusado, em decorrência da edição da Lei nº 10.792/03.
"Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa"
A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei n.º 1.446/91, enviado pelo então Presidente Fernando Collor de Mello, que necessitava dar um basta à onda de corrupção que assolava o País naquela época.
"Do regime de contratação direta na Administração Pública: da inexigibilidade de licitação para cursos de capacitação de servidor"
Sumário: Introdução. 1. Da Dispensa de Licitação. 2. Da Inexigibilidade de Licitação. 3. Da Inexigibilidade de Licitação para contratação de curso de capacitação. Conclusão.
Expiração do prazo de publicação e a possibilidade de convalidação
A verdade sobre subsídios aos preços da gasolina
O regime jurídico das sociedades estatais no Brasil
A função do Direito no combate aos abusos de poder econômico
Pesquisa de preços nas contratações públicas à luz da jurisprudência do TCU
O compartilhamento de pessoal e infraestrutura em empresas do setor elétrico
A abrangência da pena de suspensão temporária prevista no art. 87,III, da Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública (LEI 8.666/93)
I - INTRODUÇÃO
O reajuste dos preços praticados nos contratos administrativos.
Instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em unidades de conservação.
A atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários na regulação das operações de navegação de empresas estrangeiras
I – INTRODUÇÃO
Gratificação por encargo de curso ou concurso: arcabouço legislativo e entendimento da SEGEP-MPOG
Quem está obrigado a licitar: uma consolidação à luz do TCU e dos tribunais superiores
O dever de planejar como pressuposto do atendimento do direito fundamental à boa administração e à realização do interesse público primário
Introdução
O planejamento da atividade administrativa constitui importante etapa de formulação das ações do ente público, de modo a detectar o que, quando, como e o quanto realizar.
Do regime de contratação direta na Administração Pública: da inexigibilidade de licitação para cursos de capacitação de servidor
Sumário: Introdução. 1. Da Dispensa de Licitação. 2. Da Inexigibilidade de Licitação. 3. Da Inexigibilidade de Licitação para contratação de curso de capacitação. Conclusão.
Introdução
"El Cuerpo Jurídico Superior de Secretarios Judiciales: una vision sobre su nueva posición y relevancia del mismo"
"A constitucionalização do direito e sua influência no Direito Administrativo"
Aplicação do art. 59 do Código Penal para fixar a responsabilidade do servidor na esfera disciplinar administrativa
O terceiro como réu na ação de improbidade administrativa
Juntamente com o agente público, pode o particular integrar o polo passivo da ação de improbidade administrativa, consoante regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92.
A má-fé do poder público perante o cidadão-concursando
Analisa-se o caso em que a Administração deixou expirar o prazo de validade de concurso e menos de seis meses depois promoveu novo certame para o preenchimento de várias vagas nos mesmos cargos para os quais havia candidatos habilitados.
