Administrativo


(Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte II

Autores: 
ROCHA, Olga Oliveira Bandeira da

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(Artigos) o sigilo fiscal e o processo administrativo disciplinar

Autores: 
SOUZA, José Carlos

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(Artigos) poder normativo do juiz

Autores: 
FAUSTINO, Newton Garcia

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(Artigos) questões controvertidas referentes à aplicação da súmula STJ n° 343 nos processos administrativos disciplinares

Autores: 
OLIVEIRA NETTO, Sérgio de

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(Artigos) controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos

Autores: 
FERNANDES NETO, Benevides

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(Artigos) defesa do servidor: STJ precisa revogar ou limitar efeitos da súmula 343

Autores: 
SOUZA, José Carlos Souza

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(Artigos) improbidade administrativa

Autores: 
CRIVELLARO, Gustavo

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(Artigos) limites do revogar: revogação de ato administrativo e interesse público

Autores: 
LOBO, Sonia Maria Pimentel

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(Artigos) o interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da pmesp frente à Lei nº 10.792/2003.

Autores: 
FERNANDES NETO, Benevides

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(Artigos) comentários à cláusula de fidelização nos serviços de telefonia, à luz da resolução 477 da anatel

Autores: 
ROCHA, Luiza Bárbara Viana da

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(Artigos) contrato de gestão na administração pública - uma visão crítica sobre o instituto

Autores: 
CAVALCANTE, Carolina Torres de Melo

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(Artigos) a arbitragem na administração pública

Autores: 
BARBOSA, Maiana Vaz do Amaral

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(Artigos) a inconstitucionalidade do depósito prévio e do arrolamento como requisitos do recurso administrativo no âmbito federal

Autores: 
RANGEL, Maria Luiza Rennó

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(Artigos) a inconstitucionalidade do prazo decadencial decenal previsto no artigo 45 da lei nº 8.212/91

Autores: 
RANGEL, Maria Luiza Rennó

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(Artigos) a Lei nº 11.051/04 e a decretação da prescrição intercorrente em sede de execução fiscal

Autores: 
RANGEL, Maria Luiza Rennó

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(Artigos) agente público artificial

Autores: 
FERNANDES NETO, Benevides

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"Ataque ao monstro": o servidor público, de novo, é o vilão da história

Autores: 
Gouveia, Joilson Fernandes de