Administrativo
Princípios Constitucionais da Administração Pública no Sistema Jurídico Brasileiro
Introdução
Princípio da Supremacia do Interesse Público e Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público: Pilares do Regime Jurídico-Administrativo
1. Introdução
Princípios da Administração Pública
Introdução
Sociedade de economia mista numa visão geral
Sumário: 1-Introdução; 2-Desenvolvimento; 3-Conclusão; 4-Referências Bibliográficas.
A Fundação Pública segundo o regime doutrinário do direito e de uma administração
SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO. 2. Aspectos Históricos sobre a Fundação no Brasil. 3.CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .
Greve de servidor público: evolução legislativa e jurisprudência concretista
Princípios e Regras como Elementos Conflitantes e Definidores do Direito Administrativo
O Princípio da Legalidade na Administração Pública
Resumo: No ramo do Direito Administrativo os princípios norteadores aparecem positivados pela Constituição Federal. Dentre os elencados está o Princípio da Legalidade, objeto deste estudo, que visa sua melhor compreensão, interpretação e formas de aplicação.
"Licitações"
1. Introdução
"O processo licitatório e os serviços de saúde"
1 INTRODUÇÃO
"Destrinchando as Licitações Publicas"
Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro considerados à luz da teoria dos jogos
1. Introdução
A Importância do Princípio da Motivação nos Atos Administrativos
Introdução
O assunto em questão é deveras importante e comentado pela doutrina, este trabalho pretende analisar sob a ótica do direito a importância da motivação dos atos administrativos para a administração pública.
História do Processo Administrativo no Brasil: O Processo Administrativo e o Direito de Petição
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada
Resumo: Considerações sobre as formas de intervenção do Estado, suas restrições em relação ao particular, reforma agrária, indenizações, comparativo entre doutrinas e entendimentos jurisprudenciais.
Direito Administrativo Brasileiro: um estudo acerca do poder normativo das Agências Reguladoras
História do Processo Administrativo no Brasil: O Processo Administrativo e o Direito de Petição. (II)
Sumário: Bibliografia. Resumo. Abstract. Palavras-chave. Key-words. Introdução. O direito de petição – autoridade competente. O direito de petição – pedido de reconsideração. O direito de petição – Lei nº 8.112, de 1990. Observação.
Improbidade adminstrativa. Imprescindibilidade da descrição do elemento subjetivo do tipo. Rejeição liminar da petição inicial
O contrato de correspondente de instituição financeira e a natureza jurídica do vínculo de emprego: a ordem e a unidade do sistema jurídico
A modificação dos contratos administrativos com fundamento na crise econômica
Competência para fiscalizar na Lei Complementar nº 140/11
Criação das procuradorias autárquicas e fortalecimento do sistema jurídico público
Administração Pública: a necessidade de qualificação profissional técnico-científica dos funcionários públicos como fim para um atendimento de excelência aos cidadãos
Breves considerações a respeito dos instrumentos jurídicos para a restauração de imóveis urbanos tombados
Ouvidoria no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A aplicação da modalidade de licitação pregão na contratação
Ação civil ressarcitória dos danos ao erário por improbidade administrativa: imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública
A arbitragem nos contratos de concessões de serviços públicos
A transparência como desdobramento do princípio constitucional da publicidade na atual Administração Pública brasileira
Discorre-se sobre do princípio da transparência como um desdobramento do princípio constitucional da publicidade.
