Administrativo
Corrupção: um mapa analítico
Supremacia do Estado x supremacia do interesse público e o conflito com os direitos fundamentais processuais na aplicação de multas de trânsito por guarda
Uma nova proposta de limites à aplicação do princípio “reformatio in pejus” no âmbito dos processos administrativos
Uma leitura do reequilibrio econômico-financeiro sobre licitações públicas
Este trabalho aborda os aspectos do direito administrativo, sobre licitações e contratos em relação ao reequilíbrio econômico financeiro e suas considerações quando se tratando de licitações publicas administrativas financeiras:Alínea ordinária Art 65,II, “d”, DA Lei 8.666/93.
O prazo prescricional para cobrança da multa administrativa e a jurisprudência do STJ
Regime jurídico administrativo e seus princípios norteadores
O DIREITO ADMINISTRATIVO
Subsídio: Entre o Mito e a Realidade
Licitação: a questão da inexequibilidade do preço
Suspensão temporária do direito de Licitar
Resumo: A Lei n. 8.666/93 traz no art. 87, a suspensão do direito de licitar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública.
Agentes Públicos e Regimes Jurídicos dos Servidores
1 Introdução.
Licitação dispensada, dispensável e inexigível
Resumo: Apresentar e analisar exceções à regra de obrigatoriedade de Licitação na compra de bens contratação de obras e serviços.
Palavras-chave: licitação - Dispensa - Inexigibilidade.
Extinção dos atos administrativos
Ato Administrativo X Ato da Administração
Resumo: Apesar da similitude na grafia dos conceitos temos duas aplicações distintas para os termos.
Sumário: 1) Introdução; 2) Breve Histórico; 3) Definições 4) Conclusão
Autotutela Administrativa x Devido Processo Administrativo
Artigo que descreve atual cenário trazido após julgamento de paradigma em Repercussão Geral, no tocante a Autotutela Administrativa.
Tema: Teto Remuneratório
O artigo nos remete ao Teto Remuneratório nos Serviços Públicos, onde se abordará de maneira bem resumida o sistema remuneratório, revisão remuneratória, irredutibilidade,isonomia,vinculação e teto, e inclusive o pagamento com atraso.
Regras licitatórias especiais das microempresas e empresas de pequeno porte
1 Introdução
"Lei Nº 11.334/2006 e retroatividade da lei administrativa mais favorável: Uma questão de segurança jurídica"
Analisa a aplicação da norma contida na Lei 11.334/2006, que reduziu os valores das multas por excesso de velocidade, às infrações de trânsito cometidas antes da vigência dessa nova lei administrativa penal mais favorável.
1. Introdução
A rescisão unilateral do Contrato Administrativo pelo Poder Público: possibilidade, limites e consequências
Contratação temporária na Administração Pública
INTRODUÇÃO
Requisitos de validade dos Atos administrativos
Resumo: O presente artigo versa sobre atos administrativos e suas prerrogativas quanto à validade e seus efeitos no mundo do Direito.
Palavra-chave: Atos – Administrativo – Requisitos – Competência –Finalidade – Forma – Motivo – Objeto.
Licitação Sustentável
Resumo: Estudo sobre a importância do processo licitatório sustentável no âmbito da Administração Pública. Os objetivos deste artigo demonstrarão os embasamentos legais que justificam a prática das licitações sustentáveis.
Agências Reguladoras: vantagens e desvantagens
AGÊNCIAS REGULADORAS: VANTAGENS E DESVANTAGENS
1 - INTRODUÇÃO
Os limites impostos à Administração Pública na celebração de aditivos contratuais
Passar-se-á a breve estudo acerca dos limites impostos à Administração no que tange às alterações contratuais, abordando a disciplina constitucional aplicável ao tema, bem como a legislação de regência e a mais atualizada jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Licitação Princípio da Publicidade e Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório
Do motivo e da motivação dos atos administrativos e os vícios de motivo e de forma. Diferenciação entre motivo e motivação
Resumo: Estudo sobre os elementos do ato administrativo: motivo e forma. Buscando trazer a distinção entre motivo e motivação e a ocorrência de vícios de motivo e de forma devido à ausência ou ilegitimidade de tais elementos.
O alcance da finalidade na prática dos atos administrativos
Administração Pública burocrática e Administração Pública gerencial
Existe atualmente um conflito entre o Direito Administrativo clássico e o Direito Administrativo moderno. Esse conflito se evidencia, principalmente, na oposição existente entre a Administração Pública burocrática e Administração Pública gerencial.
Improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro considerados à luz da teoria dos jogos.
Analisa de modo breve a possibilidade de se exercer controle sobre atos fraudulentos ou corruptos de agentes públicos, em situações normativas dadas, mediante antecipações de ações e decisões estratégicas oferecidas pela teoria dos jogos em adaptação das ci&eci
Da vedação ao comportamento contraditório (Venire contra factum proprium)
O abono de permanência e a regra de aposentadoria do art. 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005
