Administrativo
As alterações promovidas pela Lei nº. 12.462/11 no Procedimento Licitatório.
WASSMANSDORF, Vinícius Eduardo. As alterações promovidas pela Lei nº. 12.462/11 no Procedimento Licitatório. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
Limitações do poder de polícia da agencia nacional de telecomuniçóes - ANATEL
As parcerias público-privadas e a divisão dos riscos: uma análise do contrato de concessão administrativa do "Complexo do Mineirão"
A aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Direito Administrativo
A emissão de normas pelas agências reguladoras: sua validade e seus limites na atualidade
A sujeição do contrato administrativo à arbitragem como expressão de liberdade e eficiência
A possibilidade de controle judicial dos atos administrativos discricionários à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição em um Estado de Direito
A lei de improbidade e sua aplicação aos agentes políticos
MARTINS, Alan de Vargas. A lei de improbidade e sua aplicação aos agentes políticos. 2011. Monografia (Graduação em Direito).
Limitações ao poder normativo da Administração Pública: A inconstitucionalidade da Aplicação do FAP sobre as alíquotas da contribuição ao SAT
OLIVEIRA, Elias Schneider de. Limitações ao poder normativo da Administração Pública: A inconstitucionalidade da Aplicação do FAP sobre as alíquotas da contribuição ao SAT. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
Improbidade Administrativa por violação de princípios da Administração Pública.
FIEDLER, Jaqueline. Improbidade Administrativa por violação de princípios da Administração Pública. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
A aplicação do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica aos Licitantes pela Administração Pública
BESOUCHET, Roberta Maia. A aplicação do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica aos Licitantes pela Administração Pública. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
Controle judicial da licitação após o fim do procedimento
JANESCH, Ricardo de Holanda. Controle judicial da licitação após o fim do procedimento. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
Direito administrativo disciplinar na regularidade do serviço público
Direito administrativo disciplinar na regularidade do serviço público
Das diligências e perícias segundo a Lei 8.112/90
Das diligências e perícias segundo a Lei 8.112/90
O papel dos Tribunais de Contas
O papel dos Tribunais de Contas
Governo Eletrônico
Governo Eletrônico
Introdução
Licitação segundo a Lei 8.666/93
Princípios do processo administrativo: análise de aplicação das espécies normativas veiculadas no art. 2º, da Lei Federal nº 9.784/99
Princípios do processo administrativo: análise de aplicação das espécies normativas veiculadas no art. 2º, da Lei Federal nº 9.784/99
Punição administrativa pela verdade sabida
Punição administrativa pela verdade sabida
A extinção dos atos administrativos
A extinção dos atos administrativos
1. A Anulação ou Invalidação do ato administrativo:[1]
Convalidação dos atos administrativos à luz dos princípios da legalidade e da segurança jurídica
Convalidação dos atos administrativos à luz dos princípios da legalidade e da segurança jurídica
1 INTRODUÇÃO
A aplicabilidade do Direito Penal na inexecução contratual para a administração pública
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Licitação e a (ir)regularidade fiscal
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Função Social dos Contratos Públicos e as Instituições de Assistência ao Deficiente
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Da ilegalidade da exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente por ente de direito público
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Propaganda institucional em rádio comunitária
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Contribuição Sindical: não sujeição dos servidores públicos estatutários
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Reposição ao Erário: análise da boa-fé do servidor público federal no recebimento de valores indevidos
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A eficiência da gestão administrativa e o controle dos tribunais de contas
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A responsabilidade patrimonial do Estado por dano ambiental no Direito brasileiro: qual a teoria a se adotar?
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