A aplicação do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica aos Licitantes pela Administração Pública

BESOUCHET, Roberta Maia. A aplicação do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica aos Licitantes pela Administração Pública. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ROBERTA MAIA BESOUCHET

A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA AOS LICITANTES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
 

Qualquer caminho é apenas um caminho e não
constitui insulto algum para si mesmo ou para os
outros abandoná-lo quando assim ordena o seu
coração (…) Olhe cada caminho com cuidado e
atenção. Tente-o tantas vezes julgar necessárias.
Então faça a si mesmo e apenas a si uma
pergunta: possui esse caminho um coração? Se
possuir vá, siga-o, se não esse caminho não
possui importância nenhuma.
Carlos Castañeda (Os ensinamentos de Dom
Juan)

RESUMO

Esta monografia, submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título
de Bacharel em Direito, tem como objetivo analisar a possibilidade, ainda que sem previsão
normativa, da desconsideração da personalidade jurídica dos licitantes, pela Administração
Pública, como forma de coibir a reincidência de infrações e vedar o uso abusivo e fraudulento
da pessoa jurídica. Diante da obrigatoriedade de elaboração de procedimentos licitatórios para
aquisição, alienação ou locação de bens, contratação de obras ou serviços no Brasil, do
insuficiente tratamento normativo dado pela Lei de Licitações às sanções administrativas
previstas aos licitantes inadimplentes, e do conseqüente aumento da prática de atos abusivos e
lesivos ao interesse público no campo das licitações, o assunto se mostra de extrema
relevância. Para desenvolvimento do trabalho fez-se, inicialmente, uma apreciação do
instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Passou-se, posteriormente, à análise
histórica dos procedimentos licitatórios no Brasil, bem como de suas características principais
e dos princípios que lhes são aplicáveis. Fechando o estudo, adentrou-se ao assunto central do
trabalho através da análise dos posicionamentos favoráveis e contrários à aplicação do
instituto da desconsideração aos licitantes.

Palavras-chave: Desconsideração da Personalidade Jurídica; Licitação; Administração
Pública; Princípios; Sanção Administrativa; Lei de Licitações.