Tributário
Sonegação fiscal - aspectos controvertidos
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Soluções para o problema da bitributação internacional frente ao ordenamento jurídico brasileiro
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SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos
direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de
solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Elenca as bases de
direito positivado que fazem menção ao princípio da solidariedade, como a atual
Solidariedade social e tributação
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Sobre o prazo prescricional
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Sobre a natureza jurídica tributária das contribuições devidas à Ordem dos Advogados do Brasil
Sistema constitucional tributário: evolução e características
Singelo Bosquejo acerca da pré-executividade e a execução fiscal
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2267 Acesso em: 11 out. 2006.
Simples considerações acerca dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva
Simples em questão Privação de parcelamento é, no mínimo, incoerente.
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Simples Nacional e a transferência de créditos de PIS/COFINS
SIGILO BANCÁRIO E DIREITO À INTIMIDADE
1 - Inserção Constitucional
Embora a maioria dos juristas exerça ferenha defesa do sigilo bancário, a Constituição
Federal não se referiu diretamente a isso. O que a Lei Maior garante é o direito à
intimidade, à privacidade e a inviolabilidade da transmissão de dados. O direito à
SIGILO BANCÁRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Uma das questões mais polêmicas hoje no País
gira em torno da nova Lei Complementar n. 105, de 10 de
janeiro de 2001, que permite a quebra do sigilo bancário pela
Administração Pública, em situações legalmente previstas.
No Brasil, o sigilo bancário sempre foi
Sigilo bancário para fins tributários
SERVIÇOS PÚBLICOS NO REGIME JURÍDICO DAS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO
O objetivo deste estudo foi analisar o conceito de serviço público, presente na hipótese de
incidência das taxas em nossa atual Constituição Federal. O objetivo central é uma análise
crítica das atuais concepções dominantes sobre as chamadas ?taxas de serviço?, com ênfase
Seria legítima a exigência da contribuição social sobre o novo salário-maternidade?
Selected tax policy implications an global eletronic commerce
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Selected Tax Policy Implications of Global Electronic Commerce
Selo de controle de IPI e sua relação com as novas regras da Lei nº 11.941/2009
Existe uma falácia comumente empregada no ensino da disciplina de Direito Tributário nas salas de aula de graduação e cursos preparatórios para concursos. Trata-se da afirmativa que os selos constantes dos maços de cigarro ou nas tampas de bebidas alcoólicas constituem forma de pagamento do imposto sobre produtos industrializados, o IPI.
Seguro acidente de trabalho - SAT
Seguridade social e autonomia dos estados e municípios
Sanções políticas como meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário
"Os vários princípios tributários esculpidos na Constituição Federal, dentre eles,
aqueles voltados para a proteção dos direitos e garantias fundamentais,
impedem os desvios de finalidade, tanto no plano do processo legislativo, como
no plano da aplicação da lei.
Sales taxes on the internet when and how to tax
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Sales Taxes on the Internet: When and How to Tax?
Salário família - considerações
Revisão De Ofício Do Lançamento Fiscal
Revenda de Veículos Usados. Tributação do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
Retenção de Contribuição Previdenciária na Fonte Comentários sobre a Ordem de Serviço nº 203/99
Retenção de INSS na fonte - empresas contratantes de cessão de mão-de-obra e/ou empreitada de mão-de-obra
Retenção de Tributos e Contribuições Federais nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços
retirado do site em 08-09-2009
http://www.paf.adv.br/artigos/artigos/retencao_tributos_contribuicoes_fe...
Com o advento da Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003, a qual regulou entre outras matérias, a
instituição da retenção de Tributos e Contribuições Federais, passou-se ao recolhimento antecipado destes
