SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, inter-relacionando-o aos
direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de
solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Elenca as bases de
direito positivado que fazem menção ao princípio da solidariedade, como a atual
Constituição brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Analisa a
presença do princípio da solidariedade nas já revogadas Constituições brasileiras.
Procura situar o princípio da solidariedade na classificação dos direitos em dimensões
(ou gerações) concluindo que o mesmo pode ser catalogado como de terceira ou quarta
dimensão, de acordo com os critérios adotados. Prova a relação existente entre o
princípio da solidariedade e os direitos fundamentais, citando alguns direitos previstos
no ordenamento constitucional, intimamente ligados ao princípio em questão.
Demonstra a influência do princípio da solidariedade no direito tributário. Salienta a
importância do estudo do princípio para o direito constitucional, já que contribui para
humanização do direito. Remata defendendo a importância do princípio como
contribuinte para efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria
existência desses direitos.