Tributário
Reflexões sobre o direito à manutenção e à utilização dos créditos do ICMS nas saídas isentas para a Zona Franca de Manaus
Artigo retirado da Internet
Reflexões Sobre As Políticas Fiscais E Seu Futuro No Direito Ambiental
Análise das políticas fiscais e seu futuro no direito ambiental.
Reflexões sobre a aquisição de veículos em território paraguaio por brasileiros domiciliados no Brasil à luz do nosso ordenamento jurídico
"Atualmente avolumam-se nas Subseções Judiciárias Federais da fronteira do Brasil com o Paraguai centenas de mandados de segurança impetrados por brasileiros residentes no Brasil que pleiteiam a não apreensão, em eventuais ações fiscalizatórias da Receita Federal, de veículos licenciados no Paraguai"
Reflexiones sobre comercio electrónico y fiscalidad
REFIS III
Refis - Reflexos Penais da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.
Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=4048. Acesso em 01/11/06.
Redução de proventos de aposentados
Redução de tributos para geração de empregos
Redução de tributos, de jornada de trabalho geração de empregos são sempre assuntos polêmicos debatidos no Brasil, que historicamente favorece o capital e a quem o possui. Não é de agora, que um cidadão é reconhecido pelos bens que possui e não pelo o que é como pessoa.
Redução de tributos para geração de empregos.
Artigo retirado da internet.
Redução retroativa das multas impostas nos autos de infração previdenciários
"A MP 449/08 trouxe uma redução das multas incidentes sobre o descumprimento das obrigações acessórias relacionadas com as contribuições previdenciárias previstas na Lei n. 8.212/91."
RECURSO ESPECIAL Nº 645.496 - RS (2004/0056498-8)
RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. EFEITOS DA SENTENÇA PENAL
ABSOLUTÓRIA NO CAMPO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE
ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N.º
07/STJ.
RECOLHIMENTO DE TRIBUTO INDEVIDO OU A MAIOR QUE O DEVIDO
fonte:http://www.ombadvocacia.com.br/artigos_monos/artigo_marconi.pdf
data:12-11-2009
O art. 165 do CTN dispõe que o contribuinte (sujeito passivo) tem direito à restituição
no caso de cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou a maior que o
Recolhimento mensal obrigatório - Carnê-Leão
Recepção pela nova ordem constitucional dos arts 23 e 25 da lei complementar paranaense nº 1/72 (instituidora do conselho de contribuintes e recursos fiscais)
RAZOABILIDADE E MORALIDADE: PRINCÍPIOS CONCRETIZADORES DO PERFIL CONSTITUCIONAL DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Antes de enfocarmos a razoabilidade e a probidade de forma
sistemática, impende lembrar que desde os primórdios das civilizações o
homem tem lutado contra o arbítrio.
Herôdotos o pai da História, no ano de 445 ac, põe nas palavras de
Otanes, um persa célebre, o seguinte discurso:
R E F I S II - Parcelamento Especial
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Questões pontuais sobre os crimes contra a ordem tributária
Questões fiscais em discussão
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Queremos pagar mais imposto de renda!
Quebra de Sigilo Bancário pela Fiscalização Tributária: a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 105/2001
Quebra de sigilo bancário.
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Provedores de acesso - icms versus iss
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Provedor de acesso à Internet: ICMS x ISS
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Proposta de Redução de Carga Fiscal com Desenvolvimento
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Projeto de reforma tributária do Município do Rio de Janeiro: o ISS e o trabalho de natureza pessoal
Projeto de lei n° 2.514, de 1996
Prorroga os benefícios fiscais outorgados ao setor de informática e automação, nas condições que especifica
Progressividade como critério de justiça fiscal.
Artigo retirado da internet.
