Tributário
Penhora on line na execução fiscal
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Pedágio versus Sistema Tributário Nacional
Pedágio é taxa e não tarifa
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Pedágio - a sexta e mais nova espécie tributária
Parecer: desenquadramento do regime do SIMPLES por exercício de atividade vedada e lavratura do auto de infração, com efeito retroativo, para exigir a diferença de tributos na pendência de recurso administrativo contra o ato de desenquadramento.
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Parecer sobre os limites constitucionais e infraconstitucionais da coisa julgada tributária
Parecer n 1277
Parcelamentos Especiais Instituídos Pela Medida Provisória Nº 303/2006: Pontos Críticos.
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Parcelamento excepcional: MP nº 303/2006 (REFIS III). Instruções para o parcelamento
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Parcelamento e crimes contra a ordem tributária
"Examinaremos neste artigo a questão relacionada com a aplicação do direito intertemporal relativamente aos delitos relacionados com tributos, cuja legislação vem sofrendo alterações com relativa freqüência."
Parcela de preço específica: sua natureza tributária. A legitimidade "ad causam" das distribuidoras de combustível
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6192. Acesso em: 27 fev. 2007.
Paraisos Fiscales
Paradoxos da isenção na tributação do valor agregado
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7773. Acesso em: 14 nov. 2006.
Para combater caixa dois, legislador restringiu campanha.
Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=5190. Acesso em 01/11/06.
Panorama atual do cooperativismo de crédito no Brasil: globalização, estado e cidadania
Esta dissertação3 - centrada na releitura de temas relevantes para a
compreensão sobre o panorama atual do cooperativismo de crédito no
Brasil, - está estruturada em três blocos conceituais: no primeiro,
relativamente ao contexto mundial, parte I, aborda-se a globalização como
Pagamentos a Prestadores de Serviços - Encargos Fiscais e Previdenciários.
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Pagamento indevido e restituição tributária
Pagamento integral do tributo em atraso e a exigência da multa de mora.
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Os tratados internacionais em matéria tributária
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OS TRATADOS INTERNACIONAIS E OS CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO CONFAZ COMO INSTRUMENTOS DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO ICMS
Introdução; 1. Isenção do ICMS e os tratados internacionais; 2. A isenção do ICMS e os convênios. Conclusões.
Os Privilégios Fiscais: Isenções e Incentivos Fiscais
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Os Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Legalidade na Atuação Administrativa
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária norte-americana e brasileira
Sumário: Introdução. 1.O princípio da proporcionalidade. 1.1. Origem e Evolução Histórica do princípio. 1.2. Fundamento e Natureza do princípio. 1.3. Concepção atual do princípio. 2. O Princípio da razoabilidade. 2.1. Origem e Evolução Histórica do princípio.
Os princípios da legalidade, da verdade material e do inquisitório perante a atividade administrativa de lançamento tributário
"O lançamento tributário, como máxima expressão do Direito Administrativo Tributário e típica manifestação da atividade administrativa, obedece a princípios que regem a Administração Pública.
Os Princípios Constitucionais Tributários e a Capacidade Tributável do Estado
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Os princípios constitucionais à luz da celeridade processual e a penhora on line
Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais
Os pensionistas e inativos na justiça
OS PARAÍSOS FISCAIS E o planejamento tributário internacional (1)
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