Tributário
O sistema constitucional tributário e a potencialidade de arrecadação: a responsabilização do sócio por dívidas tributárias da sociedade por quotas de responsabilidade limitada irregularmente dissolvi
O silêncio administrativo fiscal: Ligeiros comentários sobre o art. 24 da Lei nº 11.457/2007
O estudo versa sobre o direito do administrado a uma decisão por parte da Administração Pública em resposta a uma petição formalizada de acordo com as normas legais e regulamentares, e as possibilidades de intervenção judicial na hipótese de omissão, tendo em vista o art.
O sigilo fiscal e o ordenamento jurídico brasilero
O sigilo bancário e fiscal no direito brasileiro
O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária
Artigo retirado da Internet
O SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) E A MP 451 de 15/12/2008 - (?Invalidez Tabelada? versus ?Invalidez Real?)
Trata-se de artigo que tem o objetivo de analisar as recentes mudanças legislativas feitas no Seguro Obrigatório conhecido como ?DPVAT?, dando mais ênfase à aplicabilidade da tabela para graduação da invalidez instituída pela Medida Provisória n. 451 de 15.12.2008, para os casos de indenização por invalidez permanente.
O Repetro e suas Implicações na Tributação do Setor Petrolífero Nacional
Artigo retirado da Internet
O regime jurídico tributário das indenizações por atos ilícitos
Artigo retirado da Internet.
O regime jurídico das contribuições especiais no Direito brasileiro
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9090 Acesso em: 14 nov. 2006
O recurso intempestivo no processo administrativo fiscal
O RECOF e a tributação do ICMS no Estado de São Paulo
Artigo retirado da Internet
O que você deve saber sobre os institutos da decadência e da prescrição tributária
Indaga-se: basta tão-somente o transcurso de um prazo definido em lei, para se querer alegar a ocorrência do instituto da decadência ou prescrição?
O que é a lei para os donos do poder no Brasil?
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8012 . Acesso em: 15 fev. 2007.
O processo administrativo tributário no sistema brasileiro e a sua eficácia
O artigo procura fazer uma abordagem geral do processo administrativo tributário, passando pela sua origem, evolução, competência legislativa, os princípios constitucionais norteadores, os órgãos julgadores e, como paradigma às normas jurídicas pátrias, apresenta aspetos do processo administrativo tributário em Portugal.
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Texto retirado da Internet, no endereço www.revista.fadir.ufu.br/include/getdoc.php?id=44&article=11&mode=pdf - , em 20/03/2009
Não obstante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
considerar que a exigência de depósito prévio em sede de recurso
O processo administrativo tributário e a ação penal dos delitos contra a ordem tributária
Disponível em: http://scholar.google.com.br/url?sa=U?q=http://www.revista.grupointegrad...
Acesso em: 20 nov. 2006
O Princípio Nonagesial e a implementação da Emenda Constitucional nº 42/2003: Aspectos práticos relacionados ao Imposto Sobre Serviço.
Disponível em: http://mundojuridico.adv.br/ . Acesso em: 09 ago. 2006.
O princípio do Não-Confisco: definição, aplicabilidade e penalidades pecuniárias
Artigo retirado da Internet.
O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
O presente artigo tem como objeto o estudo de não confisco preceituado no artigo 150, IV da
Constituição Federal, bem como analisar a sua aplicabilidade, dentro da sistemática tributária brasileira.
O Princípio do Não-Confisco é uma limitação ao poder de tributar imposta ao Legislador
O príncipio do não-confisco e as multas tributárias: limitação ao poder estatal de tributar
O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito a aplicabilidade do princípio do não-confisco às multas tributárias.
O princípio do não-confisco e a majoração da carga tributária
Artigo retirado da Internet
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO TRIBUTO
1. A segurança jurídica pode ser visualizada como um valor
transcendente ao ordenamento jurídico, no sentido de que a sua investigação
não se confina ao sistema jurídico positivo. Antes inspira as normas que, no
âmbito do direito positivo, lhe atribuem efetividade. Matéria a ser abordada pela
O princípio da razoabilidade e sua relevância em matéria tributária
O princípio da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro
"Etimologicamente, princípio vem do latim principium, principii e significa o início, o fundamento, o começo, a origem ou a base de algo. Platão definia princípio como "fundamento de raciocínio". Aristóteles sustentava ser o princípio a premissa maior de uma demonstração.
O princípio da não-cumulatividade e a nova Reforma Tributária (PEC n. 233).
O princípio da legalidade com ênfase tributária
Artigo retirado da Internet
O princípio da legalidade no direito tributário
Artigo retirado da internet.
