Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária norte-americana e brasileira

Sumário: Introdução. 1.O princípio da proporcionalidade. 1.1. Origem e Evolução Histórica do princípio. 1.2. Fundamento e Natureza do princípio. 1.3. Concepção atual do princípio. 2. O Princípio da razoabilidade. 2.1. Origem e Evolução Histórica do princípio. 2.2 Fundamento e Natureza do princípio. 2.3. Concepção atual do princípio. 3. A aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência norte-americana e brasileira. 3.1. Distinção entre os princípios. 3.2. Jurisprudência Tributária Norte-Americana. 3.3. Jurisprudência Tributária Brasileira. 4. conclusão. 5. bibliografia.