Projeto Buscalegis
Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
Desalinhamento entre a lei de licitações e contratos administrativos e a realidade das compras governamentais no estado gerencial : um estudo de caso
As reformas empreendidas na década de 90 tiveram um duplo aspecto de um lado extinguir o estado burocrático que estava em crise e do outro o combate à inflação, já que nos anos 90 foram marcados po
Análise de contratos de terceirização de TI na Administração Pública Federal sob a ótica da Instrução Normativa n°4
COLISÃO DE DIREITOS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O presente artigo aborda o recorrente tema da colisão de direitos fundamentais, em particular, os direitos da personalidade de pessoas em desenvolvimento e da liberdade de imprensa.
PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
A COLABORAÇÃO PREMIADA ENTRE O UTILITARISMO E A RACIONALIDADE DE PRINCÍPIOS
O CASO MARBURY V. MADISON: O NASCIMENTO DO JUDICIAL REVIEW COMO ARTIFÍCIO POLÍTICO
A UTÓPICA APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ÂMBITO DO DIREITO MÉDICO:UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS, TJPR E TJPE
O presente trabalho analisa a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no âmbito da responsabilidade civil do médico.
TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA E ESTADO DE DIREITO: A CRIAÇÃO DE OUVIDORIAS NO BRASIL
O presente estudo propõe relacionar a teoria da ação comunicativa com a concepção de Estado Democrático de Direito em Habermas para refletir sobre a criação de ouvidorias públicas no Br
AÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: ENSAIO DE UM ROTEIRO DECISÓRIO
AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A APLICAÇÃO DA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER: A MIGRAÇÃO DE TRABALHADORES NO BRASIL/
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixou a competência territorial para propositura e julgamento de ações laborais, sendo, em regra geral, o último local de prestação de serviços,
A DIMENSÃO INTERPRETATIVA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE A PARTIR DE RONALD DWORKIN
O presente artigo pretende analisar a teoria de interpretação proposta por RonaldDworkin, em especial, o dever que os juízes têm de observar a coerência e integridade ao interpretaras disposições abstr
PETER HÄBERLE E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF: UM BALANÇO DE OITO ANOS
Este artigo apresenta em linhas gerais a teoria de “sociedade aberta de intérpretes constitucionais” do jurista alemão Peter Häberle e a discute à luz da legislação brasileira e da jurisdiç
DESENVOLVIMENTO, LIBERDADE E GÊNERO: EXPERIÊNCIAS TRANS
NEOCONSTITUCIONALISMO: O ALICERCE DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO
O estudo proposto tem como base a atuação jurisdicional das Cortes pátriasquando adotam posições que vão de encontro a legislação vigente e até mesmo ao textoConstitucional, fazendo uso
MACONHA NA GUERRA ÀS DROGAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE
A questão do porte de drogas ilegalizadas para uso próprio está em discussãoatualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
A SITUAÇÃO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL FACE AOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELO ESTADO BRASILEIRO
Com a multiplicação dos acordos de cooperação econômica, as pessoas passarama ganhar mais mobilidade para exercer suas profissões em países estrangeiros.
A DEMOCRACIA E O TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE: HISTÓRICO E REFLEXOS ATUAIS
O presente artigo tem como objeto de problematização analisar qual seria o atualpapel da sociedade civil organizada no aprimoramento da configuração democrática do Estadobrasileiro.
A ANISTIA MILITAR À LUZ DO ARGUMENTO DE INJUSTIÇA DE ROBERT ALEXY: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITO E VALIDADE
Este artigo pretende analisar, sob uma perspectiva teórica, se a anistia concedidano § 1o do art.
PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM ÂMBITO LOCAL
A partir da Constituição Cidadã Brasileira de 1988 criou-se a base legal parao desenvolvimento de algumas das mais progressivas práticas democráticas e participativas,consagradas como direito fundamental.
A CRISE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS
Este artigo tem como objeto discutir as diferentes problemáticas do Estado doBem-Estar Social, tendo sempre como fundamentação teórica as obras e as acepções de JürgenHabermas.
DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR
O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE DA MULHER GESTANTE SOROPOSITIVA
As últimas quatro décadas foram marcadas tanto pela confirmação da propagaçãomundial do vírus HIV/AIDS, como pelos esforços para enfrentar essa epidemia.
O DIREITO EM AXEL HONNETH: A LUTA POR RECONHECIMENTO EM DESENVOLVIMENTO
A tradição de pensamento da teoria crítica possui desde seu início produçõesvoltadas ao tema do direito e suas funções, seus potenciais e bloqueios emancipatórios.
O PROBLEMA DA GESTÃO DE GABINETES JUDICIAIS
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A POSTURA BRASILEIRA: DA RESISTÊNCIA AO ENGAJAMENTO
O artigo visa analisar o problema de articulação de múltiplos níveis entre o direitointernacional e o direito nacional, confrontando as ordens jurídicas da Organização dasNações Unidas
O HABEAS CORPUS 82.424/RS, A IDENTIDADE CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS
Partindo do caso do Habeas Corpus 82.424/RS, o artigo lida com uma das maisimportantes questões do pensamento constitucional: os limites da liberdade de expressão.Esse debate pode ser tido como um dos maiores desafios das modernas dem
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: AS DIVERGÊNCIAS ENTRE DWORKIN E HABERMAS
LEI Nº 12.846/13, “LEI ANTICORRUPÇÃO”: UM NOVO CASO DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Disponível em http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1286
DO DIREITO CONSUETUDINÁRIO INGLÊS À IMPESSOALIDADE LEGAL: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE RURAL E O SURGIMENTO DE OUTRA BASEADA NO CÁLCULO SISTEMÁTICO TÍPICO DO MERCADO MODERNO
A partir da análise das obras de Thompson e Weber, pretende-se, neste artigo, esclarecer a relação entre o direito baseado no costume, exemplificado pelo caso inglês, e o processo de racionalização legal implementado pelo projeto moderno.
DIREITO CONSUETUDINÁRIO INDÍGENA E POSITIVISMO JURÍDICO: O RESPEITO À ALTERIDADE CULTURAL COMO ELEMENTO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
A cultura jurídica brasileira, de raiz greco-romana, é expressão do individualismo iluminista, que adotou o positivismo jurídico como modelo de produção de leis por órgão estatal em economias liberais, por ser dinâmico e flexível.
DIREITO CONSUETUDINÁRIO, DISPUTAS FAMILIARES E VINGANÇA NO SERTÃO BRASILEIRO DO INÍCIO DO SÉCULO XX: “ABRIL DESPEDAÇADO” À LUZ DO CONCEITO DE MODERNIDADE.
Esta comunicação tem como objetivo relacionar a trama do filme Abril Despedaçado, de Walter Salles, com dois conceitos muito importantes para o Direito: Modernidade e Costume Jurídico.
DIREITO CONSUETUDINÁRIO TRIBUTÁRIO OU O COSTUME NO DIREITO POSITIVO? EXAME DOS ARTIGOS 100 E 112 DO CTN E DA APLICAÇÃO DAS PRESUNÇÕES HOMINIS NO DIREITO
1. PRESUNÇÃO HOMINIS E COSTUME
O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO
O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país.
Publicação - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Leia o texto abaixo e depois responda o 
Prescrição da escravidão e a “Liberdade Oprimida” no Brasil do Oitocentos
Resumo:
Trajetória de busca por cuidado na vivência do evento traumático e sua cronificação1
Resumo
Responsabilidade civil do médico e a inversão do pensamento jurídico sobre o tipo da atividade responsabilidade civil médica, responsabilidade subjetiva, responsabilidade objetiva.
RESUMO:
Os Direitos e as Obrigações do Titular do Capital Social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI
Resumo:
O TRABALHO NA INDÚSTRIA DE SOFTWARE: a flexibilidade como padrão das formas de contratação
RESUMO
O Testamento Vital e a Relação Médico‐Paciente na perspectiva da Autonomia Privada e da Dignidade da Pessoa Humana
Resumo
O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico
RESUMO
O Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes entre Apoio e Inquirição
Resumo:
O ACESSO À JUSTIÇA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NA NIGÉRIA: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS
RESUMO
Educação, empoderamento e lutas pelo reconhecimento: a questão dos direitos de cidadania
Resumo
Dos limites da disposição do próprio corpo: uma análise da cessão do útero como efetivação do direito ao planejamento familiar à luz da teoria geral dos contratos
Resumo Atualmente, é crescente a utilização da maternidade substitutiva para efetivação do planejamento familiar. No Brasil, apenas o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº. 2.013/2013 re
Dilemas e vicissitudes de famílias em situação de vulnerabilidade social no contexto da desinstitucionalização psiquiátrica
Resumo:
Desigualdade na oferta de crédito regional a pessoas jurídicas: uma análise em painel para o período 2000-2011
Resumo
