O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL
Autores:
Jahyr-Philippe Bichara
Marconi Neves Macedo
Este trabalho, na ocasião da renovação integral do Código de Processo Civil doEstado brasileiro, visa à análise dos avanços legislativos no que pertine à inserção da jurisdiçãobrasileira no contexto internacional de suplementação jurisdicional pela via da arbitragem, bemcomo de indicação limites e cooperação entre as jurisdições estatais. O objetivo é evidenciarqual a relevância que o novel estatuto formal civil, regra legal subsidiária para todo o sistemaprocessual pátrio, atribui à normativa de origem internacional no disciplinamento do sistemaprocessual brasileiro. Nesse sentido, a metodologia utilizada é de caráter descritivo e explicativoda normativa e da doutrina jurídica especializada, no intuito de elucidar qual o impacto da novalegislação no que se refere ao reconhecimento do Direito Internacional como diretriz para oexercício jurisdicional. Conclui-se pelo alinhamento do Código de Processo Civil de 2015 como Direito Internacional, ao estabelecer em múltiplas oportunidades a prevalência de arranjosespecíficos deste em face de normas internas brasileiras.
Em http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1471
Anexo | Tamanho |
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o_novo_codigo_de_processo_civil_e_suas_inovacoes_no_ambito_do_direito_internacional.pdf | 751.67 KB |
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