AÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: ENSAIO DE UM ROTEIRO DECISÓRIO
Autores:
Francisco Glauber Pessoa Alves
O presente trabalho busca estabelecer padrões mínimos de enfrentamento das questões legais da saúde movidas contra o Poder Público no direito brasileiro. Para tanto, utilizamos fontes de informação aprimoradas, baseadas na chamada Medicina de Evidências, visando propiciar decisões mais técnicas e específicas. Há lacunas nas fontes jurisprudenciais e doutrinárias sobre o assunto. Questões sensíveis e traumáticas são lembradas, dentro do aspecto das chamadas “escolhas trágicas”. Usamos um ponto de vista que utiliza pesquisas e informações médicas, além da questão jurídica. As bases utilizadas foram a jurisprudência superior e do Conselho Nacional de Justiça. Também é defendido que o juiz considere o aspecto macro, especialmente as opções de políticas públicas legitimamente feitas pelo administrador. Valemo-nos do método analítico-discursivo. Ao final, é apresentado um roteiro decisório apto a fornecer soluções diante de casos rotineiros no cotidiano forense. Em http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1274O
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 1274-3488-2-pb.pdf | 793.53 KB |
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