Processual
Ação Popular: a prova de cidadania no Estado de Direito Democrático.
Réquiem à ação monitória: a incompletude dos procedimentos especiais no novo Código de Processo Civil
Com a inclusão da ação monitória no ordenamento jurídico, esperava-se cumprir, enfim, a promessa de assegurar, ao jurisdicionado, sem quebra dos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, um processo célere, apto à formação de um título executivo.
A pessoa do preposto com o advento da lei 12.137/09
Tem-se utilizado muito desse recurso nas audiências do Juizado Especial, onde as partes, principalmente demandadas, utilizam de cópias xerográficas de carta de preposição e procurações enviadas por email, principalmente pela quantidade de demandas enfrentadas pelas empresas no território Brasileiro.
Aspectos da Conciliação e o Projeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)
Aspectos da Conciliação e o Projeto do Novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010)
A tecnologia da informação de massa nos Juizados Especiais Cíveis
1. INTRODUÇÃO
A revisão criminal no processo penal brasileiro: aspectos relevantes
1. INTRODUÇÃO
No ordenamento jurídico brasileiro, o sistema de impugnação das decisões judiciais é composto dos seguintes instrumentos: a) recursos e b) ações autônomas de impugnação.
Noções básicas de Direito Processual do Trabalho
Noções básicas de Direito Processual do Trabalho
Giselle Cristina Lopes da Silva
Acadêmica.
Inserido em 21/03/2012
Parte integrante da Edição no 968
A prova de confissão na persecução inquisitiva-acusatória
RESUMO: O presente texto, com fito de perscrutar a prova de confissão na persecução penal pátria, abarca a teoria da prova, precipuamente a prova ilícita – teoria da árvore dos frutos envenenados.
Os limites de aplicabilidade de astreinte na esfera trabalhista e a observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
RESUMO: O texto analisa decisão interlocutória no âmbito da Justiça do Trabalho que aplica multa de astreintes em valores excessivos, gerando um problema na execução.
Das Garantias Constitucionais: Motivação das Decisões
Introdução
A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo
A aplicabilidade da multa por litigância de má-fé aos advogados atuantes no processo
O processo judicial eletrônico e sua segurança
O processo judicial eletrônico e sua segurança
Sumário: 1 Introdução. 2 A informatização do processo judicial. 3 A segurança do processo judicial
eletrônico. 3.1 Assinatura digital. 3.2 A criptografia. 3.2.1 Criptografia simétrica ou convencional. 3.2.2
Breves considerações sobre a notória transversalidade do paradigma conciliatório no âmbito do processo do trabalho
Breves considerações sobre a notória transversalidade do paradigma conciliatório no âmbito do processo do trabalho.
Sobre sorrisos, faíscas e luz
Juizados Especiais Cíveis: aspectos recursais
Juizados Especiais Cíveis: aspectos recursais
As espécies de prisão cautelar de natureza processual penal.
RESUMO: O objetivo maior deste artigo é realizar uma exposição sintética sobre o procedimento das prisões (conceito), explanar os seus tipos, bem como a sua legalidade; e para isso usou-se o embasamento no ordenamento jurídico processual penal pátrio.
A formação do processo e a reforma já perpetrada: o ativismo judicial de encontro ao direito fundamental ao contraditório
Sumário:1. Considerações Preliminares. 2. O Modelo Processual Brasileiro. 2.1. Neoliberalismo Processual. 3. Paradigma constitucional para atuação do Judiciário. 3.1. A Celeridade processual e a decisão justa. 4. O Ativismo Judicial na Fase de Formação do Processo Civil. 4.1.
Extinção Prematura do Processo - O Ativismo Judicial de encontro ao Direito Fundamental ao Contraditório
Sumário:1. Considerações Preliminares. 2. O Modelo Processual Brasileiro. 2.1. Neoliberalismo Processual. 3. Paradigma constitucional para atuação do Judiciário. 3.1. A Celeridade processual e a decisão justa. 4. O Ativismo Judicial na Fase de Formação do Processo Civil. 4.1.
Mérito no Processo Cautelar
Resumo:
Sentença de mérito sem citação do réu (Art. 285-A do CPC)
Resumo: O presente estudo cuida de analisar uma das mais recentes alterações empreendidas pela onda reformista do Código de Processo Civil.
Coisa Julgada Inconstitucional
Resumo:
A coisa julgada nos processos coletivos
RESUMO: Com o presente trabalho acadêmico, pretende-se analisar a coisa julgada nos processos civis coletivos, tratando as hipóteses legais de flexibilização da coisa julgada formada nas sentenças/acórdãos destes processos, bem como a justificativa de imodificabilidade ou não do conteúdo deste instituto processual segundo o resultado
Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)
Sumário: 1. Introdução; 2. As “medidas protetivas de urgência” como espécies de “medidas provisionais”; 3. Propositura da demanda cível perante a autoridade policial; 4. Capacidade postulatória atribuída à alegada vítima para requerer as “medidas protetivas de urgência”; 5.
O conceito de sentença e o projeto do novo CPC
RESUMO:
O texto procura enfrentar os conceitos dos pronunciamentos judiciais no atual e no projeto do novo Código de Processo Civil, interpretando a divergência interpretativa ligada à sentença e seu reflexo na teoria geral dos recursos.
PALAVRAS-CHAVE
Denunciação da Lide: Aspectos Relevantes
RESUMO: O presente artigo se propõe a apresentar alguns dos aspectos relevantes da Denunciação da lide.
A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais
1. SITUANDO O ÂMBITO DO PROBLEMA
Coisa Julgada e força normativa da Constituição
SUMÁRIO
1. Introdução. 2. Conceituação e finalidade da coisa julgada. 3. A coisa julgada na constituição brasileira. 4. Da coisa julgada inconstitucional. 5. Conclusão. 6. Referências.
RESUMO
Conteúdo jurídico do meio de prova moralmente legítimo previsto no artigo 332 do código de processo civil : O uso do sêmen coletado na Reprodução Assistida
Resumo
A incompetência territorial dos juizados especiais federais frente às demandas previdenciárias
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. A POLÊMICA INSTALADA EM TORNO DO TEMA; 3.AINTERPRETAÇÃO CRÍTICA DA SÚMULA 689 DO STF; 4. O ENTENDIMENTO DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL; 5. CONCLUSÃO; 6. BIBLIOGRAFIA; 8. NOTAS.
Acesso à justiça: conceito, problemas e a busca da sua superação
SUMÁRIO: 1. Conceito de acesso à justiça. Noções gerais. 2. O problema educacional e o problema socioeconômico. 2.1. Tentativas de solução. 3. O problema cultural. 3.1. Tentativas de solução. 4. Mais uma vez o problema econômico: o custo do processo. 4.1. Tentativas de solução. 4.1.1.
A interpretação constitucional controvertida à luz da súmula 343 do STF.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
