Processual
A inconveniência do chamamento da União ao processo nas demandas por medicamentos e a competência da justiça estadual para prévia análise do incidente
OLIVEIRA, Guilherme Dall Igna de. A inconveniência do chamamento da União ao processo nas demandas por medicamentos e a competência da Justiça Estadual para prévia análise do incidente. Monografia (Graduação em Direito). Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
Princípios do processo administrativo: análise de aplicação das espécies normativas veiculadas no art. 2º, da Lei Federal nº 9.784/99
Princípios do processo administrativo: análise de aplicação das espécies normativas veiculadas no art. 2º, da Lei Federal nº 9.784/99
Arquivamento dos Atos Constitutivos
As Garantias Constitucionais Insertas no Inquérito Policial
Resumo: Este trabalho é uma reflexão sobre a necessidade de se assegurar as garantias constitucionais na fase pré-processual, sob pena de ofensa a ordem constitucional.
Proporcionalidade, ponderação de princípios e razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4.
Estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal
RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade apresentar as principais características das provas ilícitas, uma vez que o assunto influi diretamente na sistemática processual e, sobretudo, no desfecho de casos concretos submetidos à jurisdição.
Considerações acerca da inversão do ônus da prova
Considerações acerca da inversão do ônus da prova
Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
Aviso-prévio proporcional: ônus ou bônus?
Abordagem sobre recente lei que regulamentou a proporcionalidade do aviso-prévio, previsto desde 1988, por ocasião da promulgação da Constituição cidadã, mas que, em razão da morosidade legislativa, somente agora tornou-se lei.
Lei Seca: uma questão multidisciplinar
Investigação policial - análise toxicológica post mortem
Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência
Investigação de paternidade e o STF: relativização da coisa julgada?
Investigação de paternidade e o STF: relativização da coisa julgada?
Fernando Menegueti Chaparro
Dos juizados especiais estaduais e a resolução nº 12 do STJ
Dos juizados especiais estaduais e a resolução nº 12 do STJ
Alexandre Farias Peixoto
Cumprimento de sentença no processo de execução após a Lei 11.232/2005
Cumprimento de sentença no processo de execução após a Lei 11.232/2005
Sandra Paulino
As modalidades de usucapião de bens imóveis e seus requisitos processuais
As modalidades de usucapião de bens imóveis e seus requisitos processuais
Julian Gonçalves da Silva
A tutela jurisdicional e os escopos do estado constitucional contemporâneo
A tutela jurisdicional e os escopos do estado constitucional contemporâneo
Francisco de Mesquita Laux
Câmeras de segurança: prevenir o furto de produtos ou esperar o flagrante
Câmeras de segurança: prevenir o furto de produtos ou esperar o flagrante
Acesso à justiça e devido processo legal
Acesso à justiça e devido processo legal
Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização
Tempo de espera em fila de banco e direito a indenização
Observações jurisprudenciais sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos
Observações jurisprudenciais sobre o interesse de agir nas ações coletivas versando sobre direitos individuais homogêneos
Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal MilitaR
Redigindo uma denúncia de acordo com o Código de Processo Penal Militar
Breves comentários a respeito da natureza jurídica da regra do ônus da prova
Breves comentários a respeito da natureza jurídica da regra do ônus da prova
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios
Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios
Entrave no acesso ao Juizado Especial Cível
Para a concretização desse amplo acesso ao Judiciário, coube ao legislador a revolucionária tarefa de “desburocratização e simplificação da justiça”, como dito na própria Exposição de Motivos da Lei n. 9.099/95.
O Princípio da Indisponibilidade frente ao Anteprojeto do Código de Processo Penal
O Princípio da Indisponibilidade frente ao Anteprojeto do Código de Processo Penal
Considerações Iniciais
A mediação comunitária como instrumento de acesso à justiça e efetivação da cidadania: uma nova perspectiva do conceito de justiça e de conflito
Sumário: Introdução;1 A mediação comunitária como um marco de cidadania e complementação do poder judiciário; 2 Os princípios básicos para a realização eficaz da mediação; 2.1 O princípio da liberdade das partes ; 2.2 O princípio do poder de decisão das
Recursos Ordinários e Extraordinários: peculiaridades e divergências doutrinárias.
Resumo -Este artigo tem por objetivo destrinchar o vasto conteúdo acerca dos recursos utilizados no ordenamento jurídico brasileiro, visando demonstrar as controvérsias entre os doutrinadores, bem como o entendimento doutrinário em outros países.
Órgãos da Justiça: juiz e auxiliares - Responsabilidade Civil
RESUMO: A Justiça é o órgão Estatal no qual os administrados buscam solucionar os seus interesses, pois o Estado avocou para si a responsabilidade de dizer o Direito e promover a solução das lides, pacificando assim o meio social e evitando a autotutela de interesses, contudo, por vezes o jurisdicionado pode sofrer prejuízo ou da
Concessão de tutela antecipada inaudita altera partes em colisão aos princípios do contraditório e ampla defesa
RESUMO
Súmula 281 do STF - Antiga e, por vezes, mal aplicada
Discute sobre os arcaismos da Súmula 281 do STF, que privilegia a formalidade em detrimento do senso de justiça.
