Processual
Da competência em matéria previdenciária
Influência da mídia sobre o Tribunal do Júri
1. INTRODUÇÃO
Ofensa à coisa julgada
Arguição de suspeição às autoridade policiais no inquérito policial
INTRODUÇÃO
Conforme brilhantemente define o doutrinador Guilherme de Souza Nucci:
O abandono afetivo e a obrigação de convivência – Reflexos processuais
I - Introdução
A prescrição intercorrente da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho
Prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível por ter transcorrido certo lapso temporal.
El debido proceso en la Constitución uruguaya
Disponível em: http://www.juridicas.unam.mx/publica/librev/rev/dconstla/cont/2011/pr/pr...
A sentença civil e o julgamento das causas repetitivas
O "substantive due Process of law" e a efetividade de sua aplicação no direito pátrio
A lei foi feita para o homem e não o homem para a lei. Até que ponto há a efetividade do devido processo legal material no direito brasileiro
Apontamentos sobre a teoria geral da prova
Resumo: O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projetode Lei do Senado 166/2010, apontando as principais tendências neoprocessualistas e as novas disposições quanto à prova, principalmente quanto à função da prova em face do proc
Resposta à acusação: a defesa no caso do crime do Restaurante Chinês
Execução no CPC: Título Executivo
Introdução
O princípio da presunção de inocência como elemento gerador de impunidade
Súmula impeditiva de recurso - Lei n° 11.276/06
A Lei 11.276/06, que entrará em vigor no dia 9 de maio de 2006, alterou os arts. 504, 506, 515 e 518 do CPC, porém seu ponto mais relevente é a inclusão, em nosso sistema processual civil, da chamada súmula impeditiva de recurso.
I - INTRODUÇÃO
"A Súmula 696 do STF e a proposta de suspensão condicional do processo criminal "
1. Introdução
"A impossível figura do homicídio simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90 "
1. Introdução: A Lei 8.072/90 e o Equívoco de um Rótulo de Hediondez Obrigatória
"A autoridade policial e a busca domiciliar "
Sumário
"A Desapropriação Rural e o Papel do MST"
O artigo tem por intuito um estudo crítico da função social da propriedade rural, sua desapropriação, bem como o papel desenvolvido pelo MST na constante luta para a efetivação da reforma agrária,bem como os direitos e garantias constitucionais.
"Comprar ou desistir de imóveis de vendedores devedores"
No presente artigo serão apresentados alguns problemas polêmicos do compromisso de compra e venda de imóveis. Mais especificamente aqueles voltados a eventuais ônus que recaiam sobre a pessoa do vendedor (ex: ações trabalhistas).
A inconstitucional vedação à liberdade provisória na lei de drogas
1 INTRODUÇÃO
Da impronúncia no Tribunal do Júri
DA IMPRONÚNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Os instrumentos da intervenção no processo civil
1. Apresentação
"A PRESCRIÇÃO ÂNUA DA FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE NA EXECUÇÃO PENAL"
O presente artigo se propõe a analizar a questão da prescrição da falta disciplinar de natureza grave na execução penal, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
INTRODUÇÃO
CONSTITUCIONALIDADE DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR
RESUMO
Adoção por casais homoafetivos no Processo Civil
Da atenuante da confissão espontânea
Diante da vasta divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a atenuante da confissão espontânea, viu-se a necessidade de elaborar o presente estudo para orientação dos jurisconsultos e demais estudantes da ciência do direito a respeito de sua aplicabilidade nas ações penais.
Da confissão no direito processual penal
CONCEITO E REFERÊNCIA LEGAL
A confissão no Direito Processual Penal brasileiro
Considerações ao Projeto de Lei do Senado 166/2010 diante do Código de Processo Civil atual
Código De Processo Civil e o Projeto de Novo Código De Processo Civil nº. 166/2010