Processual
TAXATIVIDADE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 do CPP
TAXATIVIDADE DAS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DO ARTIGO 319 do CPP (Parte 1 de 2)
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, SP.
O Inquérito Policial e os princípios do contraditório e da ampla defesa
O INQUÉRITO POLICIAL E OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
Fernanda de Castro Lima
1)INTRODUÇÃO
Sujeitos processuais
Sujeitos processuais
INTRODUÇÃO
ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dos procedimentos a serem adotados nos crimes contra a honra
Dos procedimentos a serem adotados nos crimes contra a honra
I – INTRODUÇÃO
O Código de Processo Penal brasileiro prevê em seu Livro II, Título II, os vários procedimentos especiais, dentre eles os procedimentos adotados para os crimes contra a honra.
A abordagem policial
"A abordagem policial"
Moises Silva da Silva[1]
Foro por prerrogativa de função diante da constituição brasileira de 1.988
Foro por prerrogativa de função diante da constituição brasileira de 1.988
Tema-problema:
O Foro por Prerrogativa de Função: uma garantia constitucional ou um privilégio?
Objetivos gerais:
Cabimento da transação penal na ação penal privada
Cabimento da transação penal na ação penal privada
Valor probatório das provas produzidas somente na fase do inquérito policial
Valor probatório das provas produzidas somente na fase do inquérito policial
I)Introdução
Condições da ação no processo civil
CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL
RESUMO
Da Inconstitucionalidade da Lei Estadual de Proteção à Vítima e Testemunha
Embargos declaratórios.
Os embargos de declaração, conquanto remanesçam prestigiosas opiniões em contrário, têm natureza jurídica de recurso.
Nossa barbárie prisional.
O Brasil, com seus métodos prisionais medievais, desumanos e cruéis e sua frouxidão punitiva frente aos corruptos e corruptores, continua firme na sua "aguerrida batalha" pela conquista do título de campeão mundial da violência e da corrupção.
Prazo prescricional para cobrança de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública: anual, bienal ou quinquenal?
Lei nº 12.433/2011: a nova sistemática da remição criminal
Tem o juiz das execuções criminais a possibilidade de não decretar a revogação dos dias remidos, mesmo diante da comprovação de falta grave?
O tipo de ação penal nos crimes de lesão corporal leve praticados com violência doméstica e familiar
A ineficácia da justiça penal consensuada na repressão e tratamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foi a única e grande razão para o artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determinar de forma expressa que aos crimes praticados com violência doméstica, independentemente da pena cominada, nã
A execução de título judicial e a supremacia da efetividade.
Da possibilidade de regressão cautelar de regime prisional
O artigo 118 da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) trata das hipóteses que ensejam a regressão de regime prisional, dentre as quais a prática de fato definido como crime doloso, a prática de falta grave e a condenação por outro crime, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regim
Execução provisória contra a Fazenda Pública
Juízes casados entre si e impedimento para julgarem a mesma causa.
O juiz de segundo grau de jurisdição está impedido de participar do julgamento de causa que foi decidida em primeira instância por seu cônjuge, também juiz?
O potencial cancelamento da Súmula 690 do STF
O STF não mais é competente para o processo e julgamento de habeas corpus impetrados contra atos de Turmas ou Colégios Recursais de Juizados Especiais. Ou seja, a Súmula 690 do STF está com os dias contados.
Presídios brasileiros geram "baixa produtividade".
Abuso de direito processual na jurisprudência do STJ
O desrespeito à boa-fé e à lealdade processual comprometem a efetividade dos direitos materiais discutidos em juízo. Não se admite que o processo judicial seja utilizado para procrastinar ou negar direitos.
Distinções entre a ação civil pública e a ação direta de inconstitucionalidade
Os cartórios
Os cartórios
A característica fundamental dos Cartórios situa-se no baixo custo operacional da atividade, no risco zero da operação, seguido de altos rendimentos para seus “proprietários”.
