Processual
O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ANÁLISE NO DIREITO BRASILEIRO COM A CONTRIBUIÇÃO DA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA
http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/Direito/article/view/8848
TEORIA GERAL DOS RECURSOS: O CONTEXTO HISTÓRICO DA APELAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Fonte: https://semanaacademica.com.br/system/files/artigos/artigo_com_a_devidas_alteracoes._pdf_0.pdf
O papel do juiz à luz do modelo constitucional do novo Processo Civil
O papel do juiz à luz do modelo constitucional do novo Processo Civil
A Progressão de Regime e o Exame Criminológico à Luz da Súmula Vinculante 26 e Súmula 439 do STJ
O presente estudo não tem como escopo a análise do exame criminológico sob a ótica do princípio da secularização e do direito penal de autor ou da possibilidade (ou não) do exame para o i
O ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL Ponderação dos Princípios da Publicidade e da Ampla Defesa
SUMÁRIO
Morosidade Processual e a Responsabilidade Civil do Estado
139 ROBERTO WAGNER MARQUESI E ALESSANDRO BONTEMPI REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 139-159, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 139
Morosidade Processual e a Responsabilidade Civil do Estado
Procedural Delays And The Civil Liability Of The State
Roberto Wagner Marquesi*
Alessandro Bontempi**
O exercício de atividade clandestina de radiodifusão: uma análise jurisprudencial
O exercício de atividade clandestina de radiodifusão: uma análise jurisprudencial
O direito do advogado à prescrição e decadência nas relações com o cliente
A segurança jurídica, pilar de todo o ordenamento[1], se efetiva, dentre outras formas, pelos institutos da prescri&cc
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
1 INTRODUÇÃO
Análise acerca da possibilidade de extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de bens móveis
1 INTRODUÇÃO
A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da COFINS
STJ define tese sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal
AS PROMESSAS (IN)CUMPRIDAS DO PROCESSO ELETRÔNICO: CELERIDADE E ACESSO
Plano de Modernização e Tecnologia “Justiça mais Próxima” em Portugal: Seguimento e Monitorização da Implementação do Programa
PROCESSO ELETRÔNICO E SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA
A INFORMATICA NA PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A EFETIVIDADE DO PROCESSO ELETRÔNICO
Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil
A demanda por serviços de justiça no Brasil está em constante crescimento e, apesar dos investimentos em força de trabalho e tecnologia, e da criação de novas varas, o Judiciário não tem conseguido reduzir o acervo de processos pendentes.
Avaliação apreciativa de um Núcleo de Prática Jurídica
Este artigo busca fazer uma avaliação apreciativa do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Recife (NPJ/FDR).
AÇÕES DE SAÚDE CONTRA O PODER PÚBLICO: ENSAIO DE UM ROTEIRO DECISÓRIO
O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL
O Interrogatório judicial do réu: a dicotomia entre o procedimento comum e o da lei 11.343/2006 à luz do princípio da ampla defesa em oposição ao da especialidade.
Resumo: O interrogatório do réu, conforme redação conferida pela Lei n. 11.719/2008 ao art. 400 do CPP, é o último ato de instrução.
A importância da formulação estratégica como fator de melhoria dos serviços judiciários
O presente trabalho tem por fim propor o estudo do planejamento estratégico como fator de suma importância dentro do que tange o debate atual sobre a necessária reforma judiciária.
A Audiência de Custódia e a Implementação do Pacto de San José da Costa Rica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Resumo: os tratados internacionais são fontes importantes do Direito, principalmente quando versam sobre matéria de direitos humanos.
A ATUAÇÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMBATE À JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DOS TRIBUNAIS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Resumo: o Código de Processo Civil de 2015 trouxe novos paradigmas no que tange à abordagem das normas processuais no âmbito do julgamento dos recursos pelo relator, tendendo a impactar significativamente a atuação jurisdicional.
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR): a complexidade disfarçada dos requisitos e a busca pelo fim da loteria jurisprudencial.
Resumo: a segurança jurídica é um princípio implícito que há algum tempo tem sido afetado pela técnica legislativa das cláusulas gerais.
Negócios Processuais no Novo Código de Processo Civil – A Flexibilização do Procedimento para a Otimização da Prestação Jurisdicional
Resumo: O Novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras inovações acerca dos negócios processuais, notadamente a previsão de uma cláusula geral de acordos processuais.
A relação entre o princípio da vedação ao retrocesso e o j entre o princípio da vedação ao retrocesso e o julgamento do HC 126.292/SP Supremo Tribunal Federal
Resumo: O princípio da vedação ao retrocesso é princípio integrante histórico-evolutivo da sociedade moderna, que impede o retrocesso dos direitos e garantias fundamentais conquistados no meio social. A partir do julgamento do HC.
DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 219 DO CPC/15 EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Resumo – O novo Código de Processo Civil inovou no tratamento de diversas matérias. Um dos pontos que sofreu alteração foi a forma de contagem de prazos processuais que passou a computar apenas dias úteis, abandonando a regra dos dias corridos.
A reforma processual penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado
Resumo: Este artigo busca avaliar em que medida os direitos humanos do acusado, previstos na Constituição Federal estão sendo afetados pelas leis 11.719/08 e 1 1.689/08 as quais, em conjunto, promoveram uma ampla reforma do Códi