Constitucional
GOBIERNOS COMUNITARIOS DENTRO DEL ESTADO DE LA REVOLUCION CIUDADANA
Disponíble en: http://www.rebelion.org/docs/164497.pdf
A importância dos princípios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição na atual situação do país
Ressalta a importância dos príncipios da presunção de inocência e do duplo grau de jurisdição no processo penal, comentando, também, o posicionamento recentemente adotado pelo STF.
Preparando el camino para un nuevo statu quo
Traducido del inglés para Rebelión por Sinfo Fernández.
Lección de democracia
Traducido para Rebelión por Carmen García Flores.
"A Limitação do Rol dos Legitimados Para a Propositura das Ações Coletivas em Contraposição ao Princípio Constitucional de Amplo Acesso ao Poder Judiciário "
Disponível em: http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/672012.pdf
"O foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa - reflexão sobre a jurisprudência dos Tribunais Superiores"
Disponíve em: http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/712012.pdf
"Aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações: alcande do disposto no art. 5º, inciso XII da CF/88"
1.0 INTRODUÇÃO
"A aplicabilidade da norma jurídica frente o problema da revogação e o controle da constitucionalidade "
1. TEORIA DA NORMA JURÍDICA
O direito pode ser definido como o conjunto de normas coativas válidas em um Estado. Dois aspectos sobressaem deste conceito positivista: a norma e a coação.
A inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel
Resenha crítica que versa sobre o voto proferido pelo Excelentíssimo Min. Celso de Mello do STF sobre a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 349703 e 466343 e no Habeas Corpus (HC) 87585 em 12 de março de 2008.
O uso das algemas segundo o STF
Deontologia jurídica
1. Introdução
O presente trabalho de Deontologia Jurídica foi confeccionado objetivando enfrentar as questões mais importantes e exigidas para aprovação no Exame de Ordem e servir de norte para o causídico preocupado com o seu aprimoramento profissional e defesa de suas prerrogativas.
STF e a quebra de sigilo bancário pelo fisco
Artigo sobre decisão do STF que permite que o FISCO quebre o sigilo bancário sem necessidade de ordem judicial. Enfoque crítico da decisão.
Sufrágio: o pilar da democracia no Estado moderno
O sufrágio, assim como plebiscitos, referendos e iniciativas populares constituem a efetiva soberania popular, além de permitir a interferência do povo nas decisões públicas e políticas de seu país.
INTRODUÇÃO
A constitucionalidade do CNJ à luz do pacto federalista e seu poder regulamentador
O objetivo deste trabalho é contribuir para o melhor entendimento a respeito da constitucionalidade da atuação e criação do Conselho Nacional de Justiça, considerando, respectivamente, o pacto federalista brasileiro e a função regulamentadora do mesmo.
Acerca de la inconstitucionalidad del Art. 35 de la recientemente sancionada Ley de Protección Integral del Niño, Niña o Adolescente
Acerca de la inconstitucionalidad del Art. 35 de la recientemente sancionada Ley de Protección Integral del Niño, Niña o Adolescente |
Presunção de inocência e a Justiça Farisaica
O papel do Poder Judiciário na garantia da efetividade dos direitos sociais
Resumo: Questões de políticas públicas podem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário, e este tomando uma atitude ativista decide pela efetividade do direto constitucionalmente garantido, papel que lhe é próprio, afastando o argumento da “cláusula da reserva do possível” quando não devidamente com
Breves apontamentos sobre a Intervenção anômala da Fazenda Pública
1-) Introdução:
O direito fundamental da liberdade de pensamento e de expressão
Introdução
O presente ensaio tem como meta demonstrar alguns aspectos da liberdade de pensamento e, consequentemente, da liberdade de expressão deste pensamento, considerada como um direito fundamental.
Reclamação Constitucional: breves linhas
1-) Introdução: conceito de reclamação constitucional.
A imunidade religiosa e seus aspectos tributários
1. Intróito
Abre-se o presente artigo esclarecendo, desde logo, que seu estudo será direcionado ao fenômeno das imunidades, sobretudo aquele intimamente ligado com a liberdade religiosa, tendo por intuito maior analisar seus aspectos gerais e certas especificidades, conforme vem se revelando na doutrina moderna.
"Deus seja louvado": o Estado brasileiro é laico, mas não ateu
A referência a Deus na Constituição de 1988 e, com efeito, a frase “Deus seja louvado” da cédula de real, consubstancia a vontade e o pensamento da esmagadora maioria dos brasileiros, da qual emana, diga-se de passagem, todo o poder exercido por meio de mandatários eleitos ou diretamente.
A falácia em Renan Calheiros
Examinam-se, de uma perspectiva analítica e crítica, visíveis falácias no discurso de defesa do então senador Renan Calheiros, em dezembro de 2007.
Privatização dos aeroportos brasileiros através do franchising
A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e sua atualização. Os serviços financeiros
Analisa-se a Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS com foco nas operações financeiras, assim consideradas o leasing financeiro e operacional, e o cartão de crédito, com cogitações genéricas sobre a incidência do ISS.
Críticas à abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
A solução do conflito entre princípios pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a técnica da proporcionalidade
O dogma da supremacia do interesse público ainda persiste. O que se teria admitido seria apenas a relativização através da técnica de ponderação da supremacia do interesse público em algumas situações especiais, mas com um caminho aberto para revisão dessa compreensão.
Violência doméstica e familiar contra a mulher: considerações sobre a efetividade das medidas protetivas e a vedação à aplicação da Lei 9.099/95
Analisa-se a constitucionalidade do tratamento especial dado à violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei 11.340/06, enfatizando a vedação prevista no art. 41 em cotejo com a efetividade das chamadas medidas protetivas de urgência.
O direito de não produzir prova contra si mesmo: "Nemo tenetur se detegere"
Hierarquia entre lei ordinária e lei complementar
Conceitos, diferenças, semelhanças e posicionamentos doutrinários sobre a existência de hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar.
