Constitucional
''A Constituição Federal e o meio ambiente''
A tutela constitucional ao bem jurídico ambiental.
''Formas de legitimação de atuação do estado no domínio econômico''
RESUMO:A atuação do Estado no domínio econômico assume papel fundamental para a construção de um Estado Democrático de Direito, sobretudo a partir da estruturação de valores sociais que findam por determinar a necessidade de intervenção do Estado.
''A Efetivação do Direito a Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro''
A declaração Universal dos Direitos Humanos, é uma fonte do sistema de proteção internacional dos direitos humanos e do direito a moradia, dispõe da seguinte forma no art. XXV sobre o direito a um padrão de vida adequado:
''Direito à Vida''
Durante décadas, a literatura mostrou que a vida é luta e sofrimento. “A vida é combate, que os fracos abate” (Gonçalves Dias). “A vida é um punhal de dois gumes” (Menotti Del Picchia). “A vida sem luta é um mar morto no centro do organismo universal” (Machado de Assis).
''O preconceito nas sociedades e a inconstitucionalidade dos editais de concursos públicos''
Analisa-se a situação-problema do concurso público de uma empresa pública cujo edital previa que “os candidatos que ostentarem barba serão reprovados”, com a explicação de que “isso efetivamente pode trazer prejuízo à atividade econômica desenvolvida pelo empregador”.
''Os direitos da criança e do adolescente são respeitados?''
RESUMO : Aborda como tema chave os direitos fundamentais básicos da criança e do adolescente, conflitando com a Constituição Federal, bem como ao Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuindo uma carga de complementação com O Cidadão de Papel e a Educação como Prática de Liberdade.
Análise acerca da legalidade do uso obrigatório do etilômetro
A constitucionalidade do § 3º do art. 49 da Lei de Recuperação Empresarial
Indulto coletivo: natureza jurídica e conseqüências práticas da sentença judicial que a concede
A sentença judicial que defere ou indefere o indulto (pleno ou parcial) tem inequivocamente a natureza declaratória.
Soberania e Tratados Internacionais
INTRODUÇÃO
O fenômeno da interceptação ambiental
A interceptação ambiental é ato investigatório previsto no inciso IV do artigo do 2o da Lei 9.034/95 - acrescentado pela Lei 10.217/01 - que dispõe, in verbis:
Evolução qualitativa do contrato
RESUMO
Os limites da verdade processual
RESUMO
O risco da flexibilização da CLT foco: contrato de aprendizagem
O Sistema Penal Aberto e a Constitucionalização do Processo e do Direito Penal
1. Contextualização do Estado Democrático na Globalização.
Garantias de acesso a justiça
Direitos transindividuais e humanos: um estudo comparativo da Constituição brasileira de 1988 do Brasil e a Constituição de 1853 da Argentina
RESUMO
Desafios contemporâneos da jurisdição constitucional brasileira analisados sob a ótica crítica do papel democrático do Supremo Tribunal Federal
Introdução
A rigidez do processo legislativo na constituição de 88
INTRODUÇÃO
Sim a Redução da Maioridade Penal ou Não a Maioridade Penal?
Introdução
Este artigo traz a baila uma pequena discussão sobre a redução da maioridade penal.
A legislação eleitoral vigente tutela a liberdade do eleitor e a democracia nacional?
O alcance da isenção do IRPF no caso dos portadores de doença grave que permanecem trabalhando
Sistemas e tipos de controle de constitucionalidade
O direito à escolha de vaga em qualquer concurso público como corolário lógico da ordem de classificação
A atrofia da intervenção ministerial, no processo civil, face à recomendação nº 16/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público
Resumo
IRPF 2013 exige declaração enxuta e perfeita
El Destino de las Contribuciones al Gasto Público
La Derogación por Inconstitucionalidad sobrevenida del Afianzamiento como requisito previo para acceder a la Justicia Tributaria
A inconstitucionalidade do instituto da reeleição
Analisa as contrariedades do instituto da reeleição em caráter formal e material, discorrendo brevemente sobre princípios da Carta Magna transgredidos na aprovação da emenda constitucional nº 16/97.
Juizados especiais: análise crítica de uma justiça "distraída"
Trata-se de uma análise do cotidiano do advogado e da população nos juizados especiais, as decisões conflitantes, o desrespeito a princípios e a própria lei.
