Constitucional
A ADPF 54 e o cenário ativista do Supremo Tribunal Federal
Introdução
Relações socioafetivas
A doutrina brasileira, principalmente, após o texto constitucional de 1998, impulsionada pelo principio constitucional da dignidade da pessoa humana foi obrigada a elastecer – sim, obrigada – suas classificações quanto às relações de parentesco.
Direito ao Acesso à Justiça
Cidadania
A expressão cidadania tem grande ligação com o Estado e com a política. É a posição do individuo e a possibilidade de exercício de seus direitos. (SIQUEIRA JÚNIOR, 2009, p.240)
A ilegalidade da retenção de mercadorias para pagamento de tributos
Breves anotações sobre o Estado Federal Brasileiro
INTRODUÇÃO
Estado pode ser definido como uma ordenação global das relações sociais entre os indivíduos integrantes de um povo sobre um determinado território.
José Afonso da Silva destaca que:
A inconstitucionalidade da Lei n° 10.628/02
A lei n° 10628/02 introduziu a figura do foro privilegiado para os políticos que não estejam ocupando qualquer cargo público elegível, o que é uma inconstitucionalidade.
A proibição da concessão de medida liminar e a ofensa à garantia constitucional da tutela jurisdicional no mandado de segurança
Mostra a real importância dos preceitos constitucionais da tutela jurisdicional em face da impossibilidade da concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Patrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicos
Patrocínio de eventos promovidos pela sociedade por recursos públicos
- Escrito por Janaina Bressan Tubiana
Moralidade administrativa como princípio jurídico, conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade administrativa
Moralidade administrativa como princípio jurídico, conceitos jurídicos indeterminados e a discricionariedade administrativa
- Escrito por Ticiana Barbosa Vasconcelos
Informações e Revelia no Mandado de Segurança
Informações e Revelia no Mandado de Segurança
- Escrito por Tycho Brahe Fernandes
I - Introdução
Natureza do decreto presidencial que declara área de utilidade social para fins de reforma agrária
Natureza do decreto presidencial que declara área de utilidade social para fins de reforma agrária
- Escrito por Cid Roberto de Almeida Sanches
Introdução
ADVOCACIA PRO BONO E SEUS LIMITES ÉTICOS
DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AS AÇÕES COLETIVAS
DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AS AÇÕES COLETIVAS
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
El Recurso Judicial de Acceso a la Información Pública (Parte II)
ESTUDIO DE CASO
El Recurso Judicial de Acceso a la Información Pública (Parte I)
Inconstitucionalidade da multa civil na Lei 8.429/92
INTRODUÇÃO
Derechos de Tercera Generación
Disponível em: http://www.revistanotarios.com/?q=node/456
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Baseado na palestra ministrada pelo prof. Alexandre de Moraes, membro do Conselho Nacional de Justiça, dia 19 de maio de 2006, no evento "Reforma do Judiciário – Aspectos relevantes e perspectivas", realizado na Faculdade de Direito da USP em São Paulo.
Introdução
Reforma Política: O sistema distrital misto e o puro
Discorre sobre a possibilidade real da adoção do sistema distrital misto ou puro e a ineficácia do sistema proporcional (atualmente usado) para as eleições dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Um projeto "engavetado" contra a corrupção pública
A PEC 45/2006 tem a pretensão de eliminar a corrupção que se instalou no Brasil em todas suas esferas, porém encontra-se ameaçada de ficar engavetada devido à algumas conveniências.
Lei n° 11.417/06 - A Súmula Vinculante
1. Introdução
A súmula vinculante há algum tempo vinha sendo discutida pelos operadores do Direito, tanto a favor como contra.
As três primeiras súmulas vinculantes
Análise sobre as primeiras súmulas vinculantes, com comentários e expectativas da aplicação das mesmas, através da compilação das informações fornecidas pelo site do Supremo Tribunal Federal, além de uma conclus&atil
A festa dos cartões corporativos do governo
Breve histórico, motivo da sua criação, detalhes peculiares, evolução dos gastos do dinheiro público, os "campeões" do uso imoderado, a quantidade de cartões existentes, detalhes de alguns servidores "beneficiários&
"Princípio da legalidade: âmbito público e penal"
O dever de urbanidade dos operadores do Direito na persecução penal
Identificação criminal: banco de dados de DNA (Lei nº 12.654/2012)
Insegurança pública: descaso ou crime?
Processualística da Ação Direta de Inconstitucionalidade sob a ótica do STF
Introdução
A competência da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação pública sob a óptica do princípio do federalismo
I. Do Federalismo Brasileiro
É cediço o Estado brasileiro adotou a forma federativa de Estado, caracterizado pela descentralização política do Poder, mantendo a autonomia entre os entes conformadores da federação.
Controle concentrado de constitucionalidade, enfoque na ação direta de inconstitucionalidade
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.40607&seo=1
