Constitucional
Naturaleza Jurídica de las acciones emitidas por las compañías anónimas
Contenido del Límite de las Decisiones Mayoritarias
Mirada. Crítica al Régimen Legal Ecuatoriano de la Prostitución
Cambio de Sexo: Hacia una Legislación
La Libertad Religiosa y el Principio de Laicidad en los Centros Educativos de Francia
Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa
Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato conhecido ou controverso ou para convencer da certeza de ato ou fato jurídico1”.
Teoria da reserva do possível
Para aplicação da teoria da reserva do possível, as mais recentes decisões dos tribunais superiores têm exigido mais que a alegação de inexistência de recursos do Estado, mas tambvém sua comprovação.
PEC da impunidade 37, “Brasil Carinhoso” e corrupção: “Vem Sean Penn, vem!”
A ação é a única prova fiável e fidedigna para valorar a intenção: se a ação de certos legisladores nunca aparece ou é inapropriada, é muito provável que sua intenção ou boa vontade seja uma farsa.
Direito Penal do Inimigo no Brasil e sua compatibilidade com a Constituição Federal
A legislação brasileira apresenta institutos provenientes do Direito Penal do inimigo, porém, a constitucionalidade de alguns deles ainda se encontra em discussão.
Competência para fiscalizar atividade jurídica de membros da advocacia pública federal: TCU ou órgão correcional próprio?
TCU não detém competência para, revolvendo a matéria-prima inexata da Ciência Jurídica, sancionar aqueles que, constitucionalmente, nasceram para “dizer o Direito” no âmbito de suas atribuições.
Quebra de sigilo bancário pela Receita Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público: possibilidade ou impossibilidade?
As possíveis consequencias trazidas pela Súmula Vinculante nº 24
O delineamento da Defensoria Pública no ordenamento jurídico brasileiro
1. Introdução
O meio ambiente na Constituição Federal de 1988
O laço essencial que nos une é que todos habitamos este pequeno planeta. Todos respiramos o mesmo ar. Todos nos preocupamos com o futuro dos nossos filhos. E todos somos mortais.
John Kennedy
A abstrativização das decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso extraordinário
Penhora online nas execuções fiscais
I– INTRODUÇÃO
Definición y Elementos de la Inconstitucionalidad por Omisión
ADPF 153: a lei de anistia ante o Supremo Tribunal Federal: uma visão constitucional, penal e internacional
A aplicação axiológica e fundamental da legalidade
Metodologia científica: Labor científico-qualitativo a fim de recordar os ideais políticos que garantiram o processo civilizatório até o momento e que por ora estão em assimetria com os fatos contemporâneos que ladeiam o quotidiano Republicano.
O Acesso a Justiça: o papel dos juizados especiais
Controle de constitucionalidade: crítica sobre a eficácia do ingresso á justiça nos princípios e doutrinas adotados No Brasil
RESUMO
Efeitos do mandado de injunção
1. INTRODUÇÃO
O depoimento pessoal e o interrogatório livre à luz da Constituição Federal
O depoimento pessoal e o interrogatório são ônus processuais dos quais devem se desincumbir as partes com intuito de não sofrerem as consequências de sua omissão.
A supremacia do interesse público na ordem constitucional brasileira
O princípio da supremacia do interesse público não deve ser considerado absoluto e sem limitações, de forma que sua aplicação concreta deve ocorrer nos termos da Constituição Federal.
A vedação ao discurso do ódio na Constituição Federal de 1988
O discurso do ódio, longe de contribuir para a formação de de um debate plural, por apresentar a pretensão de destruir um determinado segmento social, não pode ser tolerado.
OAB ajuíza ADI contra limite na dedução de despesas com educação no IRPF
EXCELENTÍSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
“Enfin, il osa lui faire un crime d’avoir voulu que chacun payât l’impôt suivant ses facultés.” [1]
La Apelación en el Recurso de Amparo de Libertad: ¿Una cuestión de Interpretación Constitucional
O princípio de unidade familiar como fundamento para autorização judicial para viagem ao exterior de menor quando não há autorização do genitor
Sustenta que o princípio da unidade familiar (Art. 226, CF) pode amparar decisões judiciais que autorizam a viagem de menores ao exterior, junto com o guardião, quando estes querem fixar ali seu domicílio.
Introdução
Judicialização e o processo político
O novo papel do direito e do Estado trouxe consigo a necessidade de um aparelho administrativo mais complexo, com objetivo de integrar e dar atuação às novas intervenções legislativas.
Introdução
Transexualismo
O transexual muitas vezes é confundido com o travesti e com o intersexual, o que na realidade está totalmente incorreto, uma vez que cada um desses termos se referem a diferentes situações do campo da sexualidade humana.
