Administrativo
A proibição de fumar por lei municipal
Artigo retirado da Internet
A proibição de fumar por lei municipal
Artigo retirado da Internet
A privatização do setor de saneamento básico no Brasil
A privatização de empresas estatais
A prestação de contas, sua votação e suas nuanças jurídicas
Artigo retirado da Internet
A prescrição da pretensão sancionadora da administração pública federal diante da consumação de ilícito administrativo-ambiental
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7B609B7170-1FDF-4288-9183-F0DE6CE284FE%.... Acesso em: 13/08/2006.
A possibilidade de aplicação de juízo arbitral nos contratos firmados por sociedade de economia mista
A POSSIBILIDADE DA PESSOA JURÍDICA SER CARACTERIZADA COMO CONSUMIDORA NO CHAMADO ?CONSUMO INTERMEDIÁRIO
O enfoque é em que hipótese a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora. Constatase
que não existe um método preciso na legislação, na doutrina e nem na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça sobre isso. Há uma divergência muito grande dentre os
A PGNF e a internet
A penhorabilidade das quotas sociais na sociedade limitada por dívidas pessoais do sócio
A penhorabilidade de quotas na sociedade limitada é questão de controvérsia doutrinária e
jurisprudencial que atravessa os tempos. Há muito se discute a possibilidade ou não de ser penhorado as
quotas do sócio da sociedade limitada por dívidas pessoais dele. Os principais pontos a serem analisados para
A percepção de risco nas Parcerias Público-Privadas e a Lei nº 11.079/2004 e seus mitigantes
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6156. Acesso em: 22 fev. 2007.
A penhora administrativa
A partilha de bens na União estável
A participação popular na administração pública. Audiências públicas na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos dos municípios
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_160/RIL160-20.pdf. Acesso em: 08/02/2007.
A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO - PRESTADORAS DE SERVIÇOS - NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
O presente trabalho dissertativo tem por objetivo examinar o tema ?participação das
cooperativas de trabalho nas licitações públicas?, cuja restrição tem estado na pauta de
discussões no âmbito da Administração Pública. Para tanto, realizou-se investigação pela
A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a Administração Pública
A obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos vinculados e discricionários
Ementa: Direito Administrativo. Atos administrativos. Motivo e motivação do ato
administrativo. Atos administrativos vinculados e discricionários.
A obrigatoriedade do voto no Brasil
Artigo retirado da Internet
A obrigação constitucional da câmara de vereadores se reunir para deliberar sobre projeto de lei incluído em convocação extraordinária requerida pelo prefeito
Artigo retirado da Internet
A OAB face o Direito Administrativo
A nova lei do processo administrativo
A nova função reguladora da Comissão de Valores Mobiliários
A nova lei geral do processo administrativo
A NECESSIDADE DO VELAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELAS ATIVIDADES DAS ORGANIZAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE DAS ASSOCIAÇÕES
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.ammp.org.br/anexos/TESES%20site.pdf#page=123, em 17/09/2009.
A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários
A necessidade de mudanças na lei orçamentária e o orçamento impositivo
A Necessidade de Preservar a Eficiência da Lei de Improbidade Administrativa
Artigo retirado da internet.
A natureza jurídica dos conselhos fiscais de profissões regulamentadas
QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. A natureza jurídica dos conselhos fiscais de profissões regulamentadas . Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1211, 25 out. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9082 . Acesso em: 05 nov. 2006.
