Administrativo
A Justiça Desportiva e o Poder Judiciário: uma análise à luz do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
À luz do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, o presente estudo tem como objetivo examinar o controle judicial das decisões proferidas pelas instâncias desportivas.
A justiça administrativa no Direito comparado
A irredutibilidade remuneratória como garantia fundamental coletiva
A irresponsabilidade solidária do advogado no TCU
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A interpretação da parte final do art. 129 da Lei nº. 8.112/1990. Caráter discricionário da pena de suspensão
A interferência das agências reguladoras nas empresas concessionárias de serviços públicos
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A internet como alvo das relações jurídicas
Resumo elaborado por Felipe Eduardo Hideo Hayashi
A instituição do Pregão para aquisição de bens e contratação de serviços comuns
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A informatização do processo judicial
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A inflação e os contratos administrativos. A Lei n.° 7.801/89 e as normas administrativas. Contratos expressos em moeda nacional. Indexação dos contratos. Índices de reajustamento.
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3410 . Acesso em: 01 nov. 2006.
A inexigibilidade de licitação na permissão. Competência para assuntos de transporte metropolitano. Parecer sobre a contratação do sistema ORCA - Operador Regional Coletivo Autônomo no Estado de São Paulo
Parecer acerca da inexigibilidade de licitação em contrato de permissão.A peça trata de permissão de transporte metropolitano, no caso o Sistema ORCA - Operador Regional Coletivo Autônomo no Estado de São Paulo.A questão encontra-se sub judice em razão de ação popular que tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública
A Indisponibilidade dos Interesses Públicos e a Licitação do Tipo Menor Preço
A indenização na limitação administrativa (em matéria ambiental) e o novo conceito de desapropriação indireta
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1722. Acesso em: 17 ago. 2006.
A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei
A incorporação de gênero na administração da Justiça.
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A indenização ao término do contrato de safra e o pagamento do FGTS: precedente administrativo Henrique Schaper
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A inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei Federal nº 8.935/94, a Lei de Notários e Registradores
A Lei Federal nº 8.935, de 1994, em seu artigo 3º, define a natureza e os fins dos
serviços notariais e de registro como sendo "os de organização técnica e administrativa
destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
A inconstitucionalidade do artigo 16 da lei nº 8620-93
A inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5
A Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi uma instituição que defendeu
com vigor os direitos dos cidadãos e a Democracia brasileira e agora deve
mais uma vez liderar uma cruzada jurídica em defesa dos cidadãos.
A inconstitucionalidade das demissões desmotivadas em empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
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A inconstitucionalidade das remoções dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Este trabalho investigou as remoções dos servidores públicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de acordo com a Lei Complementar Estadual 366/2006, cujo artigo dispõe que a movimentação entre os servidores do Poder Judiciário dar-se-á por remoção no interesse do judiciário, a pedido ou por permuta.
A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 51/2006
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A inconstitucional administração pós-constitucional do SUS através de normas operacionais
Este artigo é uma opinião de quem, seja por motivo de ofício e cargo público, seja por militância profissional no campo da saúde, acompanhou e acompanha os passos da reforma sanitária brasileira.
A imunidade tributária dos fundos de pensão dos regimes próprios dos servidores públicos
A improbidade administrativa e a lei de licitações e contratos administrativos
A improbidade administrativa e sua sistematização
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