Administrativo
Ação de improbidade
Ação contra gratuidade em transporte coletivo sem indicação de fonte de custeio
Empresa de transporte coletivo ajuíza ação contra Município, para declarar a nulidade da exigência de desconto em passagens sem a indicação da respectiva fonte de custeio.
Ação civil pública para conclusão de obra de ginásio de esportes
Inicial de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público contra o Estado de Sergipe, para compelir a Administração Pública a concluir obra inacabada de ginásio de esportes.
A(s) natureza(s) jurídica(s) do ato administrativo de autorização nas atividades do monopólio da União sobre petróleo e gás natural
O presente trabalho versa sobre as autorizações para o exercício das atividades de refino, transporte, importação e exportação na indústria do petróleo e gás.
A volta do regime jurídico único
A vistoria prévia no local de prestação de serviços ou execução de obras
A vida digital.
2a ed. Trad. Sérgio Tellaroli. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. 231p. Resumo elaborado por Aires José Rover e Anderson Alves Elesbão
A viabilidade da prática de atos processuais via meios eletrônicos
A venda antecipada de bens de falência
A Utilização de Decisões Judiciais Extraídas da Internet
A unificação e a intensificação da fiscalização federal
A TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE HABILITAÇÃO DE APARELHO CELULAR PELO ICMS: A pacificação da posição do Colendo Superior Tribunal de Justiça – um passo rumo à sumularização do tema.
Artigo disponibilizado pelo autor.
A terceirização e a administração pública
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito das penalizações administrativas
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/artigos/artigos_162.html. Acesso em: 13/08/2006.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplicada na lei de licitações
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7BCCD7E1E5-6E31-4FA0-8370-B5A182697273%.... Acesso em: 13/08/2006.
A telematização do processo judicial: atos processuais na Web
Artigo retirado da Internet
A suspensão da prestação do serviço público quando o utente é o Poder Público
A superação do regime unicista e a possibilidade de adoção de outros regimes frente à Emenda Constitucional nº19
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6165. Acesso em: 22 fev. 2007.
A solidariedade passiva da administração pública em relação à contribuição para a previdência social e o Parecer nº 055/2006 da AGU
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar ser inadequado o Parecer 055/2006, emanado da Advocacia Geral da União, como instrumento que vise vincular a Administração Tributária no sentido de que a mesma se abstenha de constituir créditos do Fundo de Previdência, com fundamento na solidariedade, em nome da administração pública.
A síndrome de inefetividade no combate ao nepotismo e da necessidade de utilização do método de interpretação conforme a constituição na aplicação dos princípios constitucionais no Direito Administrativo
Artigo retirado da internet.
A sistemática contratual das PPP
Artigo retirado da Internet
A simetria conceitual existente entre a teoria de justiça de John Rawls e os consórcios públicos
Artigo retirado da Internet
A REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS, EM ESPECIAL OS BANCÁRIOS
Artigo retirado da Internet
A Review of TRACFed: Lawyers Strike Gold Mining Government Data
Artigo retirado da Internet
A revisão constitucional e o tribunal administrativo
A revelia nos juizados especiais
A Review of the Development of an Internet Delivered LL.M Program in the United States
Artigo retirado da Internet
A revelia do contribuinte no processo administrativo tributário. A necessidade de apreciação da legalidade do lançamento de ofício
Artigo retirado da Internet
A responsabilidade tributária do administrador da sociedade anônima no caso de falência
Artigo retirado da internet.
A responsabilidade objetiva do Estado por seus atos omissivos: interpretação sistemática do Direito. Constituição Federal, novo Código Civil e jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal
Artigo retirado da Internet
