Administrativo
Administração pública democrática e efetivação de direitos fundamentais
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Administração Pública e direitos dos cidadãos
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Administração Pública e Sociedade da Informação
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Administração Pública em juízo: poder-dever de transigir
Administração Pública I
Disponível em :http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_sub=5?page_id=98
Acesso:28/06/06
Administração pública. As propostas nos editais de licitações e os vencedores
Administração Pública. Contratações de plano de saúde. Prazo. Limites para acréscimos e supressões
Artigo retirado da Internet
Administração não pode violar domicílio para fiscalização sanitária de animais
Artigo retirado da internet
Administração Pública Breve análise de seus institutos
Administração Pública
Administração Pública - As carreiras de regime geral
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Administração pública - atuação preventiva
Texto enviado pelo autor
Adjudicação e homologação da licitação
Adjudicação e homologação no processo de licitação .
Artigo retirado da internet.
Administração e Administrados
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/38. Acesso em: 09/10/2006.
Administração Indireta
ADIN contra alienação de Porto de Itaqui ao Estado do Maranhão
A União Federal, por meio de medida provisória, permitiu a alienação do Porto de Itaqui ao Estado do Maranhão.
Acumulação não-remunerada de cargos.
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Acumulação remunerada de cargos públicos: conceito de cargo técnico para efeito de acumulação
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Acréscimo quantitativo do objeto contratado. Exegese da expressão equot;valor inicial atualizado do contratoequot; contida no bojo do art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93
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Acta da Reunião Tédnica Sobre Informática e Governo Electrónico
Ações possessórias contra ato administrativo
Acima do Bem e do Mal
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Acessibilidade ao funcionalismo público sem a exigência de concurso público
Acesso a cargos e carreiras via estabilidade excepcional. Inconstitucionalidade.
O Legislador Constituinte de 1988 concedeu aos servidores não-concursados e,
por conseqüência, não estáveis, que integravam há mais de cinco anos a Administração
Pública, excetuadas as empresas públicas e sociedades de economia mista, o benefício
Ação popular contra homenagem a pessoa viva em nome de obra pública
A Constituição Federal, em seu art. 37, erige como princípio da Administração Pública a "impessoalidade". Além disso, proíbe terminantemente, em seu §1º, a utilização da publicidade oficial como forma de "promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Ação Popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativa
Ação declaratória de constitucionalidade: análise à luz da Constituição Federal, da Lei nº 9.868/99 e de julgados do Supremo Tribunal Federal.
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Ação declaratória de constitucionalidade.
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