Administrativo
A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas
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A ilegalidade da vedação dos contribuintes inscrintos no Simples Nacional do REFIS da Crise (Portaria Conjunta n. 06/09 da PGFN e SRF)
A Lei n. 11.941/09, fruto da conversão da Medida Provisória n. 449/08, que possibilita que os devedores do Fisco Federal ingressem em um parcelamento especial de suas dívidas em até 180 meses (apelidado de Refis da crise) foi regulamentada pela Portaria Conjunta n.
A Ilegalidade da Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 900
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A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
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A hora do ministro
A gratuidade nos transportes urbanos e o espaço público
A greve da justiça estadual de São Paulo
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A gestão pública moderna e a credibilidade nas políticas públicas
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_158/RIL158-12.pdf. Acesso em: 25/02/2007.
A gestão democrática dos Municípios
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A Garantia Autônoma e a Fiança:Distinções e Divergências.
Após o reconhecimento pela doutrina e jurisprudência
portuguesas da validade da garantia autônoma no respectivo
ordenamento jurídico considerando-a como uma garantia
distinta da fiança, pretendemos com o presente trabalho
fornecer dados para que se possa precisar em que termos se
A função social do procurador do Estudo
Revista Seqüencia N.º 34 Ano 18, julho de 1997 - p. 52-60
A Função Social Da Empresa À Luz Do Princípio Da Solidariedade
A função reguladora do estado nas concessões e permissões de serviço público
A função administrativa
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_167/R167-01.pdf. Acesso em: 26/10/2006.
A função administrativa e o dever de precaução nos atos administrativos
Artigo reirado da internet.
A flexibilidade na execução e controle dos orçamentos.
Artigo retirado da internet.
A Fazenda Pública como parte no Juizado Especial
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A exigência do PBQP-H em licitações
A exeqüibilidade das propostas nas licitações de menor preço para a contratação de obras e serviços de engenharia
A exigência de 3 anos de atividade jurídica nos concursos públicos para o ingresso na Magistratura e Ministério Público e a Resolução do TST
Artigo retirado da Internet
A EXIGÊNCIA DE ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ? A nova Súmula 343 do STJ e seus reflexos
retirado do site em 15-09-20009
http://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/2053/3/Advogado.STJ.dativo.pdf
A nova Súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça exige a presença obrigatória de advogado em todas
as fases do processo administrativo disciplinar. O enunciado pretende dar cumprimento ao dispositivo
A exigência de amostras no pregão.
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A execução fiscal e a penhora administrativa
A Execução de título extrajudicial pelos bancos e a abusividade das taxas de juros cobradas.
A exceção de pré-executividade e as recentes alterações
Entende que a jurisprudência construiu o instituto da exceção de pré-executividade
como um dos meios de implementar a defesa do devedor, quando se faz flagrante,
perceptível de pronto, a inexistência dos pressupostos legais para a existência e
A evolução e as tendências do Direito Administrativo
Antes de passarmos a analisar diretamente as tendência do direito administrativo moderno se faz
pertinente tecermos algumas relevantes considerações acerca da origem e da evolução desse
ramo do direito, passando por uma breve tangente em relação ao direito comparado e sua
A Ética na Vida Empresarial
Artigo retirado da internet
A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL: ASPECTOS JURÍDICOS
MATERIAL RETIRADO DA INTERNET DIA 23.11.09
http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/cejur/arquivos/Jussara_Maria_Silva_d...
O presente estudo aborda as dificuldades encontradas pelo Analista Jurídico na
guarda e conservação de bens apreendidos nos processos criminais, quanto aos atos adversos
A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro
Artigo retirado da Internet.
A escola do serviço público
Artigo retirado da internet.
http://www.direitopublico.com.br/pdf_11/DIALOGO-JURIDICO-11-FEVEREIRO-20....
Acesso em: 02 jul. 2007.