Administrativo
A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações.
Disponível em http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1493. Acesso em 04/10/06.
A apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal pelos tribunais de contas
Ao apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de
pessoal, os Tribunais de Contas exercem o controle externo da Administração
Pública. Embora esta atividade seja pouco conhecida, abarca aspectos muito
significativos para o Estado: a aplicação do princípio moralizador do amplo
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NO EXCESSO DE FORMALISMO LICITATÓRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
A aplicação do princípio da razoabilidade no excesso de formalismo licitatório e suas conseqüências
Artigo enviado pelo autor.
A aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 aos agentes políticos que cometem atos de improbidade administrativa
Nestes últimos anos, os nossos Tribunais Superiores têm se deparado, com certa freqüência, com casos relacionados à aplicabilidade da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) aos agentes políticos, tomando decisões que, no nosso entender, são contrárias aos ditames de nossas leis e até mesmo da nossa Constituiç
A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a Administração Pública
A Anulação ou Invalidação dos atos administrativos
ARTIGO RETIRADO DA INTERNET
A Aplicabilidade Da Conciliação.
A Ampliação do Conceito Criminal de Funcionário Público, Instituída pela Lei nº 9.983/2000.
Disponível em: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=3251. Acesso em 01/11/06.
A alteração do controle prévio dos procedimentos licitatórios pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Análise do acórdão do Recurso Extraordinário nº 547.063-6/RJ e da Deliberação TCE/RJ nº 244/2007
A Constituição da República, na regra insculpida no inciso XXVII do artigo 22, conferiu a União, competência exclusiva para legislar sobre matéria acerca de licitação e contratação.
A ALCA, as compras governamentais e a defesa do interesse público nacional
A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública. Alguns aspectos jurídicos de um ambiente de disputas econômicas
Artigo retirado da Internet
A administração indireta e a atividade econômica no âmbito dos Estados e municípios
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7B8071B72E-0F03-47E2-8C5E-CF3AAFD1B75E%.... Acesso em: 13/08/2006.
A Administração na CF de 1988
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/129. Acesso em: 09/10/2006.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBICA E O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA
O princípio da confiança legítima decorre diretamente da idéia de Estado de Direito e possui fundamental papel hermenêutico.
A Administração Pública Federal em Juízo.
Artigo retirado da internet.
A Administração Pública no Século XXI
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/i/a/%7BFC7E6924-144E-492B-BB4B-C199A7E06DEF%.... Acesso em: 13/08/2006.
A Administração Pública, quando contrata pela CLT, equipara-se ao empregador privado. Uma afirmação que tem limitado a competência material da Justiça do Trabalho
A acusação no Processo Administrativo Disciplinar deve ser circunstanciada, objetiva, direta e ter previsão em um tipo legal – princípio da tipicidade no Direito Administrativo
Artigo retirado da internet.
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. A interrupção da prestação dos serviços essenciais e suas conseqüências
A acumulação de funções e as incompatibilidades
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A acareação no processo administrativo disciplinar federal
Artigo encaminhado ao BuscaLegis
A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do art. 50 da lei nº 10.931/04
A ação do controle
A (in)dependência das agências reguladoras e seu problema de adaptação ao sistema administrativo brasileiro
Este trabalho tem por objetivo principal analisar o surgimento e o funcionamento das
Agências Reguladoras no Brasil afim de demonstrar os prejuízos causados pelo confuso
exercício de suas atribuições. Consiste em uma monografia cuja área de concentração é o
A "lista negra" da OAB à luz do direito administrativo
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9162 Acesso em: 14 nov. 2006.
(Artigos) uso indevido dos cartões corporativos: aspectos do direito administrativo e conseqüências penais
Artigo tirado da internet
(Poder de polícia) poder de polícia
Artigo tirado da internet
(Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte final
Artigo tirado da internet
(Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte I
Artigo tirado da internet
