Penal
O Princípio da não Auto-Incriminação
Uma rápida apreciação da Parte Especial do Código Penal: classificação dos crimes
Análise da classificação legal, jurisprudencial e doutrinária dos crimes.
Peculato em prol da Administração Pública: contraditio in terminis
Para a configuração do peculato, não basta a vontade de apropriar, desviar, ou furtar. É imperiosa a finalidade de haver proveito próprio ou alheio.
La labor interpretante y la lucha por el “decir” del derecho. El modelo acusatorio en la Justicia Contravencional de la Ciudad de Buenos Aires.
Reflexiones y propuestas sobre rehabilitación: referencia a cárceles de Argentina y Brasil. ¿Es posible un plan eficaz de reinserción social?
Necessidade de realização de novo interrogatório do acusado e superveniência da lei 11719/08
1 INTRODUÇÃO
Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passa a adotar o sistema processual acusatório, primando pela garantia dos direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.
A Monitoração Eletrônica na saída temporária em regime semiaberto: custos e eficácia da medida
De cómo Bagdad se ha convertido en un nido de corrupción
Ventajas que encierra la Formulación de una Teoría General Unitaria del Derecho Penal
El Derecho Penal en una Economía de Mercado, Influencia de la Integración Económica y la Globalización
Fundamentos del Funcionalismo de Günter Jacobs dogmática y Derecho en LUHMANN
Criminalización en el Negocio Marítimo de la Responsabilidad del Naviero
Acerca de la Función de la Pena
Victimología: Diferencia entre pareja penal y pareja dilincuencial
Aproximación a la Teoría de la Imputación Objetiva
Exigencias Dogmáticas Fundamentales en Materia de Autoría Criminal
Neonaticidio
"Considerações acerca da possibilidade da infiltração policial como meio de prova ante a criminalidade organizada"
As penas no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio da proporcionalidade
Crítica à inserção do princípio da proporcionalidade na legislação penal brasileira quanto a aplicação das sanções em detrimento ao bem juridicamente tutelado.
Princípio da Proporcionalidade
A prescrição ânua da falta disciplinar de natureza grave na execução penal
Análise sobre a prescrição da falta disciplinar de natureza grave na execução penal, buscando nos critérios de fixação da prescrição em matéria penal, fundamentos que atendam à lógica jurídica, bem como aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O indulto de natal: anotações ao Decreto nº 7.873/12
No dia 26 de dezembro de 2012 foi publicado o ‘tradicional’ decreto presidencial que concede indulto de natal a pessoas condenadas e submetidas à medida de segurança. As principais mudanças de conteúdo da referida norma em relação aos anos anteriores constituem o objeto da presente análise.
O indulto de natal: anotações ao Decreto nº 7.873/12
No dia 26 de dezembro de 2012 foi publicado o ‘tradicional’ decreto presidencial que concede indulto de natal a pessoas condenadas e submetidas à medida de segurança. As principais mudanças de conteúdo da referida norma em relação aos anos anteriores constituem o objeto da presente análise.
Exigibilidade de conduta conforme o direito
Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de necessidade exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica, e outros assuntos correlatos.
Anotações sobre o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa
Comentários gerais sobre o crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (CP, art. 155, § 4º, inc. III).
Da duplicata simulada
Análise jurisprudencial e doutrinária acerca do crime de duplicata simulada, previsto no artigo 172, caput, do Código Penal.
Vigência da Lei e contagem do prazo
Estudo sobre a vigência da lei e a forma de contagem do prazo da vacatio legis, nos termos do artigo 1º da LICC.
Da atenuante da confissão espontânea
Prescreve o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, que a confissão espontânea da autoria do crime, perante autoridade, é circunstância que sempre atenua a pena.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
A chamada desistência da tentativa, tentativa abandonada ou tentativa qualificada engloba tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz. Está previsto no artigo 15 do Código Penal
CONCEITO, ELEMENTOS, DISTINÇÃO E FUNDAMENTOS
Las Familias en "Situación de Riesgo" en los Casos de Vilencia Familiar y Maltrato Infantil.
Evaluando la Peligrosidad en los Hombres que Maltratan a las Mujeres