Projeto Buscalegis
Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
A inaplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações civis de ressarcimento ao erário por danos causados por ato de improbidade administrativa
Artigo retirado da Internet
A Inaplicabilidade do § Único do Artigo 42 do CDC
Artigo retirado da Internet
A Incidência da CIDE sobre os Contratos de Licença de Direito de Uso de Software
Artigo retirado da Internet
A incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico nos contratos de software com o exterior. Lei nº 10.168/2000;
A imunidade tributária dos fundos de pensão dos regimes próprios dos servidores públicos
A inaplicabilidade da Súmula 487 do Supremo Tribunal Federal às ações possessórias
material retirado da internet
A imunidade da CSLL sobre as receitas de exportação.
Recentes pronunciamentos do STF sobre o tema
A Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
A Imunidade do Livro Eletrônico
Folha de São Paulo, 14/09, 1998
A IMUNIDADE DOS NACIONAIS AMERICANOS À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
A imunidade parlamentar formal: uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 35
Artigo retirado da Internet
A imunidade parlamentar na Emenda Constitucional n.º 35, de 20 de dezembro de 2001.
Disponível na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em 25 de julho de 2006.
A imunidade recíproca relativa à incidência do ICMS nas contas de energia elétrica pagas pelos Municípios
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6150. Acesso em: 22 fev. 2007.
A imunidade tributáira do patrimônio da ordem dos advogados do Brasil
.
A imunidade tributária das listas telefônicas como decorrência do exercício de hermenêutica constitucional
Artigo Retirado da internet
A imunidade tributária do patrimônio da ordem dos advogados do Brasil
A imunidade tributária dos cemitérios no sistema constitucional brasileiro.
A imunidade tributária dos E-Books
A imunidade tributária dos e-books
Artigo retirado da Internet
A imputação alternativa no Direito Processual Penal
A improbidade administrativa e a lei de licitações e contratos administrativos
A improbidade administrativa e sua sistematização
Artigo retirado da Internet
A impugnação do pronunciamento que determina a citação ou notificação da parte adversa embora pedida a medida liminar inaudita altera pars.
Artigo retirado da internet.
A imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa. O princípio da isonomia como garantia do processo constitucional
material retirado da internet
A imprescritibilidade das ações ressarcitórias decorrentes de atos de improbidade administrativa: um equívoco hermenêutico
A improbidade administrativa
A imprensa e os crimes contra o consumidor
A imprensa, o dolo e a culpa
Artigo retirado da Internet
A imprescindibilidade da atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Artigo retirado da Internet
A imprescindibilidade da instituição e fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiça
Artigo enviado pelo autor
A imprescindibilidade do inquérito policial.
A imprescritibilidade da ação de Reaparação de Danos Morais Decorrentes de Acidente de Trabalho.
Artigo retirado da internet.
A impossível figura do homicídio hediondo simples e inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90
Artigo retirado da Internet
A impossível figura do homicídio simples hediondo
Análise do art. 1º, inc. I, da Lei 8.072/90 - LCH - que classificou uma inusitada forma de homicídio simples como crime hediondo.
A impossível regulamentação do crime
A imprensa , as ocorrências policiais e a dignidade humana
A impossibilidade de utilizar a licitação por pregão para bens e serviços de informática
Artigo retirado da Internet
A impossibilidade temporária de deferimento de exoneração ou aposentadoria voluntária do servidor acusado em processo administrativo disciplinar
A impossilidade de se realizar a tributação, via contribuição destinada ao SENAR, das receitas decorrentes de exportação.
"O estudo tem por objeto geral a análise da natureza jurídica da contribuição
destinada ao SENAR e por escopo específico definir se o referido tributo está
ou não alcançado pela imunidade tributária legiferada no art. 149, § 2º, I."
A impossível atualização dos valores das multas de trânsito pelo Contran
A impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.mj.gov.br/depen/publicacoes/homic%EDdiosimpleshediondo.pdf
A impossibilidade de extinção da ação declaratória de inconstitucionalidade por perda de objeto em caso de revogação da lei questionada
O controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos
federais e estaduais é exercido, no direito pátrio, mediante Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade
(ADECON). Ambas têm por principal fundamento defender a Constituição de
A impossibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos tributários lançados por autolançamento sem que haja o lançamento de ofício
Artigo retirado da Internet
A impossibilidade de instituição ou majoração de tributo
Artigo retirado da Internet.
A Impossibilidade de instituição ou majoração de tributo por meio de medida provisória (um conflito de normas constitucionais: § 2o do artigo 62 X inciso I do art. 150)
Disponível em: http://www.advogado.adv.br/artigos/2005/index.htm . Acesso em: 15 ago. 2006.
A impossibilidade de prisão civil do depositário judicial infiel mercê da inexistência de regulamentação legal do artigo 5, inciso lxvii da constituição federal
Artigo retirado da Internet
A impossibilidade de prisão do depositário infiel o pacto de São José e a decisão do Supremo
A impossibilidade de se inscrever em dívida ativa as declarações do particular, suprimindo-se o procedimento de lançamento e o processo administrativo.
Artigo retirado da internet.