Projeto Buscalegis
Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
Critérios de classificação para ocupação informal: Consequências para a caracterização do setor informal e para a análise de bem-estar no Brasil
Resumo
CHIMPANZÉS EM JUÍZO: PESSOAS, COISAS E DIFERENÇAS*
Resumo
BIOÉTICA E BIODIREITO: AS IMPLICAÇÕES DE UM REENCONTRO
Resumo:
A AGENDA DA REFORMA DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS COM SAÚDE: ENTRE O PARTICULAR E O GERAL1
RESUMO
Uma análise das formas de remuneração dos sócios por meio do planejamento tributário
RESUMO
Sobre a fabricação contextual de peSSoaS e coiSaS: aS técnicaS jurídicaS e o eStatuto do Ser humano apóS a morte
RESUMO
O PENSAMENTO DE JACQUES DERRIDA E SUA RECEPÇÃO NO SEIO DOS ESTUDOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Este artigo trata da recepção do pensamento de Jacques Derrida, conhecido sob o título de desconstrução, no seio dos estudos jurídicos.
ENTRE BOLONHA E PORTUGAL: A EXPERIÊNCIA POLÍTICA DO CONCEITO DE IURISDICTIO (SÉCULOS XII E XIII)
Dizer o direito (iurisdictio
PODER JUDICIÁRIO E REGIME AUTORITÁRIO: DEMOCRACIA, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS
O trabalho analisa procedimentos adotados pela ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) em relação ao Poder Judiciário, e tem como objeto identificar estratégias utilizadas pelo Judiciário para amenizar impress&ot
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE EXPRESSÃO: REFLEXÃO SOBRE AS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS
O artigo tem por escopo apresentar reflexão sobre a interpretação funcional dos artigos 20 e 21 do Código Civil à luz dos princípios constitucionais, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal no jul
¿PUEDEN LOS PARLAMENTARIOS VOTAR LIBREMENTE?
Este artículo pone de manifiesto la contradicción existente entre un sistema de listas bloqueadas para las elecciones al Congreso de los Diputados, como el que aún rige en España, y la prohibición del mandato imperativo reco
UMA TEORIA DAS FONTES DO DIREITO ROMANO: GENEALOGIA HISTÓRICA DA METÁFORA
O artigo pretende realizar uma revisão do tratamento teórico dado pela romanística tradicional ao estudo das fontes do direito romano: sem abrir mão do seu caráter especificamente dogmático, e evitand
A MULHER NO DIREITO ROMANO: NOÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DE SEU PAPEL NA CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR
O artigo que ora se apresenta tem por assunto o papel social da mulher e por tema sua inserção histórica na constituição da entidade familiar no direito romano.
Uma análise da relação entre governança corporativa e acurácia das previsões dos analistas do mercado brasileiro
RESUMO
TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO INTERNO NO BRASIL
RESUMO
POBREZA E DIREITOS HUMANOS: DA MERA RETÓRICA ÀS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS - UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE DIFERENTES MODELOS CONCEITUAIS1
RESUMO
O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado The
O BRASIL E O FMI DESDE BRETTON WOODS: 70ANOS DE HISTÓRIA
RESUMO
O AMOR EM TEMPOS DE CóLERA: DIREITOS LGBT NA COLôMBIA
RESUMO
IntErnacIonalIzação E atIvISmo judIcIal: causas políticas e causas jurídicas na década de 90 e 2000
Resumo:
Efeitos da Internacionalização sobre o Desempenho de Multinacionais de Economias em Desenvolvimento
Resumo
DIREITO ISLÂMICO E DIREITO INTERNACIONAL: OS TERMOS DE UMA RELAÇÃO
RESUMO
DIREITO À EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS
RESUMO
DETERMINANTES MACROECONÔMICOS DO SPREAD BANCÁRIO NO BRASIL: TEORIA E EVIDÊNCIA RECENTE*
RESUMO
CRESCIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR: TEORIA E EVIDÊNCIAS PARA ALGUMAS ECONOMIAS ASIÁTICAS*
RESUMO
COOPTAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE TERRAS GEOESTRATÉGICAS NA COLÔMBIA E NO MÉXICO ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO TRANSNACIONAL DE COMUNIDADES IDENTIFICADAS COM O NARCOTRÁFICO
resumo
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE AARHUS
RESUMO
CONTRATO INCOMPLETO: UMA PERSPECTIVA ENTRE DIREITO E ECONOMIA PARA CONTRATOS DE LONGO TERMO
RESUMO
Conflitos territoriais indígenas no Brasil: entre risco e prevenção
Resumo
As diferentes tradições jurídicas: comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina
Resumo
A teoria marxista da dependência: papel e lugar das ciências sociais da Universidade de Brasília
Resumo:
A política regulatória do uso da água: estudo de caso para o estado do Paraná
Resumo
A DESIGUALDADE E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO
RESUMO
REPRESENTAÇÃO SEM ELEIÇÃO: UMA CRÍTICA À TEORIA DA REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA NA PERSPECTIVA DO DIÁLOGO E DA AUTONOMIA
Este trabalho discute em que medida é possível afirmar que os tribunais podem ser considerados representantes do povo, ainda que sejam compostos por membros não eleitos.
DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO CONSUMIDOR: UM DIÁLOGO POSSÍVEL
Resumo: O presente trabalho estabelece um diálogo entre o Direito Comercial e o Direito do Consumidor com o objetivo de demonstrar como o Direito do Consumidor recepciona princípios formadores do Direito Comercia
O LAICISMO E A TEORIA DA LEI NATURAL EM FINNIS: A RELIGIÃO COMO BEM HUMANO BÁSICO / THE LAICISM AND THE FINNIS’ NATURAL LAW THEORY: THE RELIGION AS A BASIC HUMAN GOOD
A diversidade religiosa que caracteriza a Modernidade levou à afirmação do princípio da laicidade.
CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E A PERSPECTIVA ANAMNÉTICA DA JUSTIÇA: A relação entre a corporalidade e a memória
Este ensaio procura abordar alguns aspectos importantes que cercam o crime contra a humanidade e a violação da corporeidade humana, bem como sua relação com a memória.
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: PRESERVAÇÃO OU PRIVAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE?
Este artigo visou refletir se o acolhimento institucional é uma forma de proteção ou de violação do melhor interesse das crianças e dos adolescentes, o qual tem seus princípios emanados da Declara&cce
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: O DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO
O presente estudo objetiva analisar a educação em direitos humanos nos sistemas educativos, partindo de uma reflexão sobre a estreita relação entre direitos humanos e os valores e prin
POVOS INDÍGENAS: CIDADANIA, IGUALDADE E CULTURA. Constituição Vintista de Portugal e Constituições Brasileiras versus Culpabilidade Penal
Este estudo, mediante pesquisa bibliográfica, objetivou individuar, no contexto constitucional, direitos como cidadania, igualdade e cultura dos povos indígenas, cuja análise desenvolveu-se a partir
A SAÚDE DA MULHER-RECLUSA-MÃE, À LUZ DE ALGUNS RESULTADOS DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICO-EMPÍRICA DESENVOLVIDA DENTRO DO ESPAÇO PRISIONAL
A situação jurídica de reclusão determina, implicitamente, o sancionamento da liberdade de circulação e de disposição, a qualquer um de nós, seres humanos.
DOS RISCOS E INCONGRUÊNCIAS DA (SÍNDROME DE) ALIENAÇÃO PARENTAL: CONTEXTUALIZAÇÃO CRÍTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA
A presente investigação almeja uma reflexão em torno da questão de saber em que medida devemos recear como discriminatório, por contrário à igualdade de género
O QUE É O DIREITO? DE CONCEITOS VARIADOS À LEGITIMAÇÃO PELO CONSENSO
RESUMO: O conceito de Direito pode mudar conforme o grau de maturidade de um povo e de sua comunidade científica.
A subsistência do Ato Administrativo Discricionário
O presente trabalho busca abordar a temática do ato administrativo discricionário e do ato administrativo vinculado, principalmente a divergência existente acerca da intensidade do controle que pode ser exercido pelo Judiciário sobre os atos discricionários num contexto de exigência cada vez maior, pela sociedade, de que a Administra&cc
A efetividade das decisões de controle das políticas públicas: Meios de coerção indireta
Resumo: este trabalho trata da eficácia das decisões que admitem a intervenção judiciária no controle das políticas públicas.
A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos eletrônicos ante a literalidade do art. 150, VI, "d" da CRFB/88
Resumo: A evolução tecnológica ocasionou o surgimento de publicações de livros, jornais e periódicos eletrônicos. Por consequência, tornou-se necessária a análise da possibilidade de extensão da imunidade tributária cultural prevista no art.
Efetividade da ação civil pública diante da necessidade de prestação de serviços públicos de saúde tendo em vista o princípio da separação dos poderes
Resumo: O direito à saúde é um dos direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal. Não há dúvidas de que viver bem é anseio de qualquer ser humano.
Sistema penitenciário brasileiro: a integração dos detentos à luz da Constituição Federal de 1988.
Resumo: O presente artigo tratará do atual modelo de encarceramento aplicado no Brasil e como o tratamento dado aos encarcerados está sendo conduzido por meio de um viés punitivo, o que acaba por gerar uma degradação moral tanto da figura do condenado, como uma espécie de degradação moral so
O Interrogatório judicial do réu: a dicotomia entre o procedimento comum e o da lei 11.343/2006 à luz do princípio da ampla defesa em oposição ao da especialidade.
Resumo: O interrogatório do réu, conforme redação conferida pela Lei n. 11.719/2008 ao art. 400 do CPP, é o último ato de instrução.
Alienação fiduciária de bens móveis em garantia quanto à busca e apreensão com o advento da lei n. 13.043/2014.
Resumo: A alienação fiduciária de bens móveis em garantia disciplinada pelo Decreto-Lei n.
