A DESIGUALDADE E A SUBVERSÃO DO ESTADO DE DIREITO
Autores:
VIEIRA, Oscar Vilhena
O artigo analisa os efeitos da desigualdade
socioeconômica no sistema jurídico e
na integridade do Estado de Direito, especialmente
com relação ao princípio da igualdade jurídica.
Abordam-se as concepções substantiva e
formalista do Estado de Direito, a razão pela qual
esse ideal tem sido quase unanimemente defendido
em nosso tempo e as formas como um Estado
de Direito, mesmo incompleto, pode ser
utilizado.
Anexo | Tamanho |
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33291-42438-1-PB.pdf | 79.63 KB |
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