Projeto Buscalegis
Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica
RESUMO
A política externa da Alemanha de Weimar e da protecção das minorias: o caso da minoria alemã na Polônia
Abstract
Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal
Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os intere
Impeachment de Dilma Rousseff: entre o Congresso e o Supremo
Resumo: Um ano após o fim do julgamento no Senado, o longo processo de impeachment de Dilma Rousseff nos legou mais perguntas do que respostas.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais
Resumo: O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso ao
Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente.
A teoria da relativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais aplicada à arbitragem no direito do trabalho brasileiro
Resumo:
A luta pelo direito e pela terra: uma visão do MST sobre a trajetória da reforma agrária e suas contradições jurídicas.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, a partir da perspectiva de autores envolvidos nesse conflito, a trajetória da Reforma Agrária e as incoerências que permeiam esse direito, entre elas a previsão constitucional e as contrad
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da tutela dos direitos e deveres fundamentais no controle a ser exercido pelos Tribunais de Contas, com ênfase nos direitos fundamentais à sa&uacu
Atores e ideias na constituição do direito à memória e à verdade : análise da mudança política no Programa Nacional de Direitos Humanos
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o papel dos atores e ideias na mudança institucional que levou a inserção do direito à memória e verdade como política pública na terceira edição do Programa N
A aposentadoria por idade do trabalhador rural sob o enfoque constitucional: efetivação por meio da atividade judicial
Resumo: A previdência integra a seguridade social, um dos direitos sociais que ganharam destaque a partir do Estado Social e se afirmaram como necessários para a garantia da igualdade material no Estado
Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado
Resumo: O presente estudo detém como objetivo específico uma reflexão acerca da proteção às normas administrativo-laborais por intermédio da prevenção jurídico-penal a partir da dogmática penal em um contexto de análise através do modelo integral das Ciências
As obrigações decorrentes das relações de trabalho face à Emenda Constitucional n. 45 que deu nova redação ao art. 114
Resumo: Dissertação de mestrado sobre a alteração provocada pela Emenda Constitucional 45 que deu nova redação ao art.
Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira
Resumo: Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole.
A política agrícola no estado contemporâneo: obrigações jurídicas atinentes ao desenvolvimento rural sustentável
Resumo: A presente pesquisa procurou analisar as orientações constitucionais atinentes a uma política agrícola que favorecesse a concretização dos fins do Estado de Di
Ata notarial como meio de prova
Resumo
A qualidade dos serviços educacionais e a proteção do código de defesa do consumidor
Resumo: A qualidade dos Serviços Educacionais e a proteção do Código do Consumidor é o objeto de estudo nesta pesquisa.
O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade
O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo
Resumo: A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831.
O controle judicial da sanção administrativa disciplinar militar na perspectiva da teoria da argumentação jurídica
Resumo: Este trabalho propõe o debate sobre a importância da motivação dos atos sancionatórios – seja judicial ou administrativo, seja punitivo ou absolutório, sobre
Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais
Resumo: A vida em sociedade torna necessária a existência de um conjunto de normas reguladoras do comportamento humano.
Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental
Resumo: Nosso mundo, acostumado com o fluxo constante de mudanças vigentes diuturnamente em pleno século XXI – sob a perspectiva de uma sociedade dinâmica e multitecnol&
Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06
Resumo: O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estam
As obrigações Propter Rem no Código Civil
Resumo: O presente estudo tem por escopo principal fixar, à luz das normas civis e das atividades desenvolvidas no comércio jurídico, a natureza, a amplitude e as características das obrigaç&
Direitos e garantias fundamentais no direito societário
Resumo: O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais.
Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro
Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046).
Análise dos precedentes judiciais a partir do projeto de novo Código de Processo Civil Brasileiro
Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046).
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público como instrumento de efetivação do direito à educação básica
Resumo: O presente trabalho visa estudar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público como instrumento processual adequado para a efetivação do
Os direitos personalíssimos, e as obrigações, no poder familiar
Resumo: Os direitos personalíssimos, o direito de família e a responsabilidade civil, entrelaçados, proporcionam instrumentos hábeis à proteção e tutela da dignidad
A ascensão de aspectos do common law no sistema processual civil brasileiro: uma crítica à aplicação da jurisprudência e à doutrina dos precedentes judiciais
Resumo: Este trabalho tem por escopo realizar uma crítica à indevida importação e incorporação de determinados conceitos e institutos com origem e desenvolvimento no common law a
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DANO MORAL
SUMÁRIO: 1.
Empiria como Critério de Vigência do Direito: entre Alf Ross e Herbert Hart
Resumo:
A Decisão Pericial no Âmbito da Previdência Social
RESUMO
O IGUALITARISMO LIBERAL DE DWORKIN
RESUMO
IGUALDADE COMO IDEAL
RESUMO
OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA:PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA
RESUMO
COMO LEVAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A SÉRIO: SOBRE A SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N. 91
RESUMO
ESCREVENDO UM ROMANCE, PRIMEIRO CAPÍTULO: PRECEDENTES E PROCESSO DECISÓRIO NO STF
RESUMO
A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin
Resumo:
Possíveis fatores etiológicos para desordens temporomandibulares de origem articular com implicações para diagnóstico e tratamento
RESUMO
APEL VerSUS HABERMAS: cOMO DISSOLVER A ÉTIcA DIScURSIVA PARA SALVAGUARDÁ-LA jURIDIcAMENTE
reSUMo
O QUE É UMA VIDA BOA?
RESUMO
A PARTIR DE SEU NOVO LIVRO, JUSTICE FOR HEDGEHOGS1, RONALD DWORKIN ESTABELECE UMA DIFERENTE RELAÇÃO ENTRE MORAL E ÉTICA, BEM COMO FUNDAMENTA A NECESSIDADE DE CUMPRIR TAIS NORMAS POR MEIO DA DIFERENÇA ENTRE VIDA BOA E VIVER BEM.
PALAVRAS-CHAVE FILOSOFIA POLÍTICA; MORAL; ÉTICA
Constitucionalismo e Democracia nas Análises Procedimentalista e Substancialista
Resumo:
O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin1
Resumo:
LIBERALISMO IGUALITÁRIO E AÇÃO AFIRMATIVA: DA TEORIA MORAL À POLÍTICA PÚBLICA
RESUMO
A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
Resumo:
Capítulos de uma História: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Resumo:
Interpretação Constitucional: entre dinâmica e integridade
Resumo:
Judicial review:podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
Resumo
Análise dos benefícios sociais da bitcoin como moeda
resumo:
