O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin1

Resumo: 

   O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração as possíveis alternativas jurídico-doutrinárias para a decisão do caso. Busca-se discutir, com isso, se haveria um limite à aplicação da proposta do filósofo do direito, e se, de fato, sempre haverá apenas uma resposta certa, ou se pode haver situações em que existirão várias respostas possíveis, mesmo com a utilização da teoria do direito como integridade.

Palavras-chave: Direito como integridade. Jurisdição Constitucional. Aborto.

Abstract:

   This article aims to analyze Ronald Dworkin’s proposal about law as integrity in constitutional adjudication. For that, it will be used in the analysis of the constitutionality of crimes related with abortion in the Brazilian legal system, taking into account the legal-doctrinal possibilities for the decision of the case. It proposes, therefore, a debate about if there is a limit to the application of the legal philosopher’s proposal, and if, indeed, there is always only one right answer, or if there may be situations in which there will be several possible answers, even with the use of the theory of law as integrity.

Keywords: Law as integrity. Constitutional Adjudication. Abortion.