Judicial review:podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?

Resumo

   O presente trabalho busca analisar a atual relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, com ênfase na edição da PEC n. 33/2011. Serão analisados os motivos e as propostas do Parlamento para buscar restringir a atuação do STF no controle de constitucionalidade, bem como o debate acadêmico travado entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, juristas de renome que influenciaram de forma significativa a discussão sobre o tema. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre a PEC n. 33/2011, no sentido de se verificar se ela realmente é absurda, adequada ou benéfica ao tratamento da matéria.

Palavras-chave Controle judicial da constitucionalidade; PEC n. 33/2011; supremacia do tribunal; Dworkin; Waldron; Brasil.

Abstract

   This paper aims to analyze the relationship between the Judicial Power and the Legislative Power. It will be analyzed the reasons and the proposals from the Parliament to restrict the Supreme Court’s role in the judicial review and the academic debate between Ronald Dworkin and Jeremy Waldron, renowned legal scholars who significantly influenced the discussion about this theme. At the end, it will be some considerations about the PEC n. 33/2011 in order to check if the propolsal is nonsense, reasonable or beneficial for the subject.

Keywords Judicial review; PEC n. 33/2011; Supreme Court’s supremacy; Dworkin; Waldron; Brazil.