COMO LEVAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A SÉRIO: SOBRE A SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N. 91

RESUMO

  O PRESENTE ARTIGO ANALISA A SUSPENSÃO DA TUTELA ANTECIPADA N. 91 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DERONALD DWORKIN, RELATIVAMENTE À COMPREENSÃO DA NECESSÁRIA ADOÇÃO DE UMA POSTURA CRÍTICO-CONSTRUTIVA (POLÍTICA) PELO PODER JUDICIÁRIO, ESPECIALMENTE PELA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. NESTE SENTIDO, TODA DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE EM FAVOR DE UM DIREITO FUNDAMENTAL DEVE PREVALECER, DESDE QUE FUNDAMENTADA EM ARGUMENTOS DE PRINCÍPIO E QUE SEJA COERENTE COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL. DAÍ A IDÉIA DE QUE EXISTEM RESPOSTAS CERTAS NO DIREITO E QUE ESTAS SÃO MELHORES DO QUE AS QUE OFERECE TANTO O CONVENCIONALISMO JURÍDICO, QUANTO O PRAGMATISMO JURÍDICO. A QUESTÃO QUE SE COLOCA É ACERCA DA LEGITIMIDADE DA CORTE, LEIA-SE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA TER A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE AS DECISÕES (POLÍTICAS) DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOVERNO POR ELES PROMOVIDAS.

PALAVRAS-CHAVE DWORKIN; DIREITO; CONSTITUIÇÃO; DEMOCRACIA; LEGITIMIDADE.

ABSTRACT

   THIS ARTICLE AIMS AT ANALYZING THE SUSPENSION BY BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT OF THE SUSPENSION OF ADVANCE CLAIM RIGHTS’ CONCESSION N. 91 UNDER THE PERSPECTIVE OF RONALD DWORKIN’S THEORY , CONCERNING THE UNDERSTANDING THAT IT IS NECESSARY FOR JUDICIARY POWER TO HAVE A CRITICAL AND CONSTRUCTIVE (POLITICAL) ATTITUDE IN ORDER TO DECIDE, ESPECIALLY FOR CONSTITUTIONAL COURTS. IN THIS SENSE , EVERY DECISION RENDERED BY THE COURT IN FAVOR OF A FUNDAMENTAL RIGHT MUST PREVAIL, ONCE IT IS FOUNDED ON ARGUMENTS OF PRINCIPLE AND IT IS COHERENT WITH THE CONSTITUTIONAL SYSTEM. THERE, IT FOLLOWS THE IDEA THAT THERE ARE RIGHT ANSWERS IN LAW AND THAT THESE ARE BETTER THAN THOSE OFFERED BY LEGAL CONVENTIONALISM OR LEGAL PRAGMATISM. THEN, IT ALSO FOLLOWS THE QUESTION ABOUT THE LEGITIMACY OF THE COURT, THAT IS, DOES THE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SHOULD HAVE THE LAST WORD ON DECISIONS OF THE EXECUTIVE AND LEGISLATIVE POWERS, ESPECIALLY CONCERNING THEIR PUBLIC POLICIES?

KEYWORDS DWORKIN; LAW; CONSTITUTION; DEMOCRACY; LEGITIMACY.