resumos
A sujeição do contrato administrativo à arbitragem como expressão de liberdade e eficiência
Estrutura jurídica e aspectos contratuais peculiares dos shopping centers
Chaïm Perelman e a nova retórica
A possibilidade de controle judicial dos atos administrativos discricionários à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição em um Estado de Direito
Os efeitos da aplicação do nexo técnico epidemiológico à responsabilidade civil por acidente de trabalho
O princípio da precaução no Direito Ambiental em face dos riscos apresentados pelos transgênicos. Reflexos sobre os julgados do TRF4 e vícios da lei de biossegurança
A ciência e o Direito na obra de Boaventura de Sousa Santos: as bases epistemológicas de uma concepção pós-moderna de Direito
Análise do ato de concentração das empresas Sadia e Perdigão submetido à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Mutação constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada
Hermenêutica jurídica ambiental: uma solução para as controvérsias interpretativas acerca do licenciamento ambiental
Responsabilidade civil do Estado em casos de acidentes provocados pela má conservação da via pública - entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Uma análise da compatibilidade do instituto dos punitive damages da common law no ordenamento brasileiro à luz do direito do consumidor
O impacto da emenda nº 66/2010 sobre o sistema binário de dissolução do casamento no Brasil
OLIVEIRA, Camila Maria de Souza. O impacto da emenda nº 66/2010 sobre o sistema binário de dissolução do casamento no Brasil. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
Prisão perpétua e pena de morte: limites ao processo extradicional
Tendo em vista o princípio da identidade, vetor do processo extradicional, mostra-se inadmissível a extradição quando o Estado estrangeiro pretender a aplicação de penas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
O poder normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para expedir normas sobre a publicidade de medicamentos
MELO, Jacqueline de. O poder normativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para expedir normas sobre a publicidade de medicamentos. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A caracterização da eventualidade nas relações trabalhistas
MEDEIROS, Roberto Quadra de. A caracterização da eventualidade nas relações trabalhistas. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados à reforma agrária
NESI, Paula Pagani. Titulação de domínio e concessão de uso: os direitos reais nos assentamentos destinados à reforma agrária. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A confusão entre fato e norma e a produção normativa de urgência
SOARES, Silvio. A confusão entre fato e norma e a produção normativa de urgência. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A recepção do artigo 104 do Código Tributário Nacional pela Constituição Federal de 1988
SCATOLIN, Guilherme Lanzini. A recepção do artigo 104 do Código Tributário Nacional pela Constituição Federal de 1988. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A lei de improbidade e sua aplicação aos agentes políticos
MARTINS, Alan de Vargas. A lei de improbidade e sua aplicação aos agentes políticos. 2011. Monografia (Graduação em Direito).
Os sindicatos e o regime ditatorial no Brasil
Os movimentos sindicais muito contribuíram para a aniquilação do regime ditatorial que se instalara no Brasil, que acabou com muitos direitos, liberdades e com o regime democrático.
A força vinculante da decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros Vs Brasil
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso estudado se sobrepõe à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, já que nenhuma lei ou norma de direito interno pode impedir que o Estado cumpra su
A condenação do Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Que a partir de sentenças exemplares como a proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenando o Brasil no caso da “Guerrilha do Araguaia”, o STF possa compreender que crimes de lesa-humanidade não são
A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método?
Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade.
A democracia ateniense clássica
O texto analisa a democracia ateniense como regime de governo, apresentando seus pontos positivos e negativos.
A confiabilidade do voto eletrônico no Brasil
1. Introdução
Aspectos da restrição constitucional ao voto do conscrito
A Constituição Federal em vigor, no que tange ao exercício do direito ao voto pelos militares, demonstra uma evolução em relação às anteriores, de modo que, dentre os cidadãos nacionais, a
Considerações sobre o art. 236 do Código Eleitoral
O Código Eleitoral, ao proibir a prisão de eleitor nos dias próximos às eleições, salvo exceções, sempre causaram alguma perplexidade entre os juristas e o homem do povo.
Lobby: ética e transparência nas relações institucionais e governamentais
RESUMO
O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade
Os institutos de Direito de Família discutidos com freqüência quanto às inelegibilidades são: a união estável, o casamento, a separação judicial, o divórcio, o parentesco, a filia&cced
