resumos
Reprodução assistida post mortem e seus aspectos sucessórios
Resumo: O advento das técnicas de reprodução assistida trouxe, além de um inegável avanço tecnológico no campo das ciências humanas, uma série de questionamentos e discussões jurídicas e éticas acerca de suas conseqüências no campo social.
Estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal
RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade apresentar as principais características das provas ilícitas, uma vez que o assunto influi diretamente na sistemática processual e, sobretudo, no desfecho de casos concretos submetidos à jurisdição.
A defesa do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): aplicabilidade da exigência em procedimentos licitatórios iniciados anteriormente a 04 de janeiro de 2012
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO NA LEI 8.666/93. 2.1 ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 12.440/2011. 3 DIREITO ADQUIRIDO E EXPECTATIVA DE DIREITO. 4 EXIGÊNCIA DA CNDT EM LICITAÇÕES INICIADAS ANTERIORMENTE A 04.01.2012. 5 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.
Resumo
Notas sobre a imutabilidade da res judicata nas ações de investigação de paternidade
RESUMO: Trata-se de ensaio no qual se propõe uma breve análise do instituto da coisa julgada e sua flexibilização nas ações de família de investigação de paternidade e de alimentos, enquanto dísticos dessa relativização atípica no Brasil, afora as hipóteses de ação re
"O Petróleo é Nosso!" E os Royalties, de quem serão?
Resumo: O § 1º do artigo 20 da Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei, participação nos resultados, ou compensação financeira, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, pela exploração de recursos naturais, tais como petróleo, gás, recursos hídricos e
De dolo à culpa - uma análise jurídico-sociológica dos problemas dos homicídios no trânsito e da falibilidade do sistema prisional brasileiro. O homicídio culposo segundo o STF.
Resumo: O presente artigo procurou trabalhar, com base em teorias sociológicas e sócio-jurídicas relevantes, um caso de desclassificação de homicídio no trânsito, ocasionado por alcoolemia do motorista responsável, de doloso para culposo, cristalizado na forma da decisão dada ao Habeas Corpus nº 107.801
Um olhar sobre o atual panorama do controle de constitucionalidade brasileiro
RESUMO: A nova composição do Supremo Tribunal Federal fez recrudescer diversas discussões sobre o papel deste tribunal enquanto guardião da Constituição Federal, o discurso pós-moderno do ativismo judicial tem se debruçado sobre o STF apontando em recentes julgados da Corte maior do país traços desse ativismo
A isenção previdenciária da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o abono de permanência da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Resumo: A Emenda Constitucional nº 20/1998 inventou o instituto da “isenção previdenciária”, aplicada à contribuição social do servidor público vinculado a RPPS que, já tendo conquistado o direito de se aposentar, optasse por permanecer no exercício do cargo.
A minirreforma eleitoral e o ativismo judicial do TSE
A reforma é minúscula, ineficiente, e, ainda pior, forjada no tendencioso contexto da “auto-regulação”.
A inconstitucionalidade do artigo 16-a da Lei Geral das Eleições
RESUMO
O uso abusivo de enquetes como propaganda eleitoral irregular
RESUMO
A proibição de alistamento eleitoral dos conscritos e o princípio da plenitude do gozo dos direitos políticos
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.
A Lei nº 9.096/95 e a cláusula de barreira no ordenamento brasileiro
Resumo
A responsabilização dos dirigentes de partidos políticos por atos de improbidade e a lacuna legal quanto à prescrição
Os dirigentes dos partidos políticos estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa, devendo o prazo prescricional ser contado a partir do ato praticado ou de sua omissão.
Notas sobre o Supremo Tribunal Federal e a função de interpretar a Constituição Federal brasileira
Notas sobre o Supremo Tribunal Federal e a função de interpretar a Constituição Federal brasileira
Uso indevido de informação privilegiada
Uso indevido de informação privilegiada
A evolução da matriz energética brasileira: O papel dos biocombustíveis e outras fontes alternativas
Isenção tributária: a interpretação literal das isenções subjetivas e o princípio da dignidade da pessoa humana
IPTU Cidadão
Imunidades tributárias em relação ao IPTU para os centros de umbanda
Competência tributária, arrecadação efetiva e o Fundo de Participação dos Municípios
Aplicação da pena de perdimento de veículos na legislação aduaneira
O direito operário na Primeira República: matérias, status, competência
Novas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho
Homossexualidade e homofobia: reflexões à luz da biopolítica de Foucault e da ética da responsabilidade de Lévinas
