Norma
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Disponível em: http://www.mj.gov.br/dpdc/servicos/legislacao/pdf/Legislação_Lei%209.7... / Acesso em: 05 out. 2006
LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Lei Nº 8248/91
Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Disponível em: http://www.mj.gov.br/dpdc/servicos/legislacao/pdf/Lei%20nº%208.137.pdf / Acesso em: 05 out. 2006
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Artigo retirado da Internet
LEI Nº 7.762, DE 27 DE ABRIL DE 1989
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN e confirma incentivos fiscais
LEI Nº 7.463, DE 17 DE ABRIL DE 1986
Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN
LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, assim como a qualquer outr
Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Disponível em: http://www.mj.gov.br/dpdc/servicos/legislacao/2004lei10962.pdf / Acesso em: 05 out. 2006
Lei nº 10.677, de 22 de maio de 2003
Artigo retirado da Internet
Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001
Artigo retirado da Internet
LEI No 9.870, de 23 de novembro de 1999
Disponível em: http://www.mj.gov.br/dpdc/servicos/legislacao/lei_9870.htmAcesso em: 05 out. 2006
LEI No 10.408
Lei No 10.196, de 14 de fevereiro de 2001.
Lei n. 8078 de 11 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei modelo da UNCITRAL
Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional
Lei do Pregão Eletrônico
LEI DE MARCAS DA ARGENTINA
Lei n. 22.362, de 02 de janeiro de 1981.
Lei de Licitações e Contratos
Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras
Lei 9610/98
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Lei 9755/98
Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências
LEI 9307/96
Dispõe sobre a arbitragem
Lei 9472/97
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995
Lei 9609/98
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências
Lei 4117/62
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
Lei 8741/93
Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação- CONIN, e dá outras providências
Lei 9296/96
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º. da Constituição Federal - A interceptação de comunicações telefônicas
