Norma
Projeto de Lei nº 1739 de 2003
Projeto de Lei nº 18, de 2003
Projeto de Lei nº 2.535, de 2000
Projeto de Lei nº 2.644, de 1996
Dispõe sobre a elaboração, o arquivamento
e o uso de documentos eletrônicos.
Projeto de Lei do Senado nº 367, de 28 de agosto de 2003
Projeto de lei n. 3356/2000
Projeto de Lei n. 76 de 2000
Projeto de Lei n. 9.610/98 do Dep. Luís Piauhilino
Projeto de Lei do Senado de 1999
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 22, DE 1995
Atribui valor jurídico à digitalização de documentos e dá outras
providências.
Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2003
Artigo retirado da Internet
Projeto de lei do senado nº 36, de 2004
Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores(Internet).
Projeto de lei do Senado Nº 672, de 1999
Projeto de lei 953/1999
Projeto de Lei n° 6896 de 2002
Projeto da Constituição Russa
Princípios de Direito Desportivo
Disponível em:
http://www.fadelegiordano.com.br/base%5Cart02.pdf
Acesso em : 12 nov. 2006
PORTARIA Nº 59
.
PORTARIA Nº 209, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003
Artigo retirado da Internet
PORTARIA Nº 188, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 (DOU de 01/09/03)
Portaria Nr. 58 de 19 de maio de 1998
.
PORTARIA N GP 0606, de 11 de outubro de 2002
PORTARIA N GP 0606
PL 3016/2000
Projeto de lei sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público
PL 1.654/1996
PL
PL 1.713/1996
presentado em 27/03/1996 pelo Dep. Cássio Cunha Lima (PMDB-PB)
PL 3.258/1997
PL 3.258/1997, apresentado em 12/06/1997 pelo Dep. Osmânio Pereira (PSDB/MG)
Dispõe sobre crimes perpetrados por meio de redes de informação. Caracterizando como crime a divulgação pela Internet e demais redes de
PL 3.692/1997
PL 3.692/1997, apresentado em 02/10/1997 pelo Dep. Vicente Andre Gomes
Normas e Legislação (governo eletrônico)
Leis, medidas provisórias e decretos
Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999
Disponível em: http://www.mj.gov.br/dpdc/servicos/legislacao/pdf/Lei%209.791.pdf / Acesso em: 05 out. 2006
